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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 28.600,00

Autor

ZILDA SERION DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIBERALE· OAB SP 215392· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822163/SP (2024/0471017-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAMIL SERON ADVOGADO: LUCIANO APARECIDO CACCIA - SP103408 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JAMIL SERON, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JAMIL SERON, verifica-se que a parte recorrente foi... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL SERONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL SERONCPF

Reu

COLENDO 1 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL SERONCPF

Reu

COLENDO 1 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO APARECIDO CACCIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO APARECIDO CACCIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeHabeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO APARECIDO CACCIA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 4.201.053,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAMIL SERONCPF

EMANUELLY VAREA MARIA WIEGERTCPF

ANTONIO AMERICO TAMAROZZICPF

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTICPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

Reu:

NICANOR BATISTA NETO· OAB SP 243993· CPF 223.***.***-37

Reu:

FABIANO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 305020· CPF 322.***.***-86

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 297854· CPF 350.***.***-21

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

EDENILSON DE JESUS DARCIN· OAB SP 91786· CPF 060.***.***-14

MICHELLE VIOLATO ZANQUETA· OAB SP 255580

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI· OAB SP 243530· CPF 286.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL SERONCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

DARCI COSTA JÚNIOR· OAB SP 221174· CPF 291.***.***-22

Autor:

UMBERTO CIPOLATO· OAB SP 145665· CPF 083.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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