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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NAUTO EUZEBIO DA SILVACPF

EDSON SAID REZENDECPF

Outros

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS· OAB MG 109413

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

NAUTO EUZEBIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038

Reu:

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NAUTO EUZEBIO DA SILVACPF

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Reu:

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLLES CRISTHIAN LOPES EGYDIO

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ERVALIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ERVALIA

Advogados

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334

Autor:

PAULO LEONARDO CONRADO· OAB MG 193658· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Reu

DROGARIA ERVALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Reu:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Reu

DROGARIA ERVALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Reu:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGARIA ERVALIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGARIA ERVALIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGARIA ERVALIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGARIA ERVALIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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