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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 141.360,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 141.360,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 9793· CPF 959.***.***-53

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 9793· CPF 959.***.***-53

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB RJ 133754· CPF 957.***.***-00

Autor:

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 9793· CPF 959.***.***-53

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 9793· CPF 959.***.***-53

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB RJ 133754· CPF 957.***.***-00

Autor:

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 9793· CPF 959.***.***-53

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 9793· CPF 959.***.***-53

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 19.547.951,25

Autor

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACCNPJ

MARILIA SANTICIOLLI COSTA SIMS LIMITADACNPJ

ANCORA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,CNPJ

GRAMTOK DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

M4FI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

MARCOS ZANINI· OAB SP 142064· CPF 163.***.***-02

MAURICIO GEORGES HADDAD· OAB SP 137980· CPF 172.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTOSO EXTRATOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA

FLORA VASQUES PULCHERIO

ITAGIBA PIMENTA DE PADUA

FELISBINA DA ASSUNCAO MOTA DUARTE

PATRICIA MARIA COLCHETE PROVENZANO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BERNARD PINHEIRO LOPES· OAB RJ 176036· CPF 057.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB RJ 52393· CPF 712.***.***-34

Outros

MARCELO FERRARI BARBOSA· OAB RJ 154240· CPF 101.***.***-92

JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 179491· CPF 012.***.***-57

DANTE ALVES BARSETTI· OAB RJ 202781

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (19/08/2024)

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