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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AFONSO HENRIQUE GONÇALVES FRANÇACPF

CONSTRUTORA F RIBEIRO LTDA

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MATUSALEM DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Autor:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, taxas judiciárias e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%, be... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AFONSO HENRIQUE GONÇALVES FRANÇACPF

CONSTRUTORA F RIBEIRO LTDA

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MATUSALEM DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Autor:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 108.750,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHRYSTIANE NEIVA VASCONCELOS TEIXEIRACPF

SANDRO NEIVA VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

LUIZ OTAVIO DE FREITAS RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 012.***.***-00

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 71223· CPF 067.***.***-53

Reu:

LEONARDO NUNES FONSECA· OAB MG 82381· CPF 952.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES· OAB MG 90095

MARCELO ALVES FERREIRA· OAB MG 54917

ELIZABETH DAS GRACAS ABREU E SILVA· OAB MG 45636

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

1 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SOB INVESTIGACAO

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

1 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

Reu

SOB INVESTIGACAO

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Reu

SOB INVESTIGACAO

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUSALEM MACEDO DE ANDRADE FEITOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2026)

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