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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 53.458,73

Autor

F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDACPF

Reu

MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

KELSON MARQUES DA SILVA· OAB PI 5780· CPF 782.***.***-00

NELSON DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 4796· CPF 396.***.***-15

ANNA KARLA DOS SANTOS MIRANDA· OAB MA 22668· CPF 050.***.***-12

BRUNO OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 14074· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 60.396,73

Autor

DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDACNPJ

Reu

MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA MOURA DA SILVA· OAB PE 51913· CPF 056.***.***-02

Outros

MARCIA REGINA MOURA DA SILVA MIRANDA· OAB PE 51913

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA

Reu

MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA MOURA DA SILVA· OAB PE 51913· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.516,44

Autor

S J PARAISO CHARQUE LTDACNPJ

Reu

MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Autor:

ALLANA CHAVES TERIBELE· OAB PA 37656· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de S J PARAISO CHARQUE LTDA em 01/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 19.411,60

Autor

M.B. DE ARAUJO FRIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 57381· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.B. DE ARAUJO FRIOS EIRELI - ME

Reu

MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 57381· CPF 025.***.***-79

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 57381· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M.B. DE ARAUJO FRIOS EIRELI - ME EXECUTADO(A): MATUTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, d... (13/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 45537· CPF 034.***.***-47

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANILO BOMFIM SOARES· OAB DF 30998· CPF 952.***.***-59

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

AGUINALDO COELHO ESPINDOLA· OAB DF 50423· CPF 014.***.***-80

Autor:

FABIANA MENDES VAZ GOMES· OAB DF 53237· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO BARBOZACPF

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

LUCIO FLAVIO BARBOZACPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

DANILO BOMFIM SOARES· OAB DF 30998· CPF 952.***.***-59

Autor:

FABIANA MENDES VAZ GOMES· OAB DF 53237· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 5.979,02

Autor

ZELIA OLIVEIRA VILELA RODRIGUESCPF

Reu

JEFFERSON MANAUS MACIELCPF

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JANAIRTON AQUINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 18.111,50

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ROBERTO TEIXEIRA DO CARMOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

Reu

ROBSON JOSE DE OLIVEIRACPF

DEIVSON SANTANA DA SILVACPF

JOSE ALISSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

JOSE SAMUEL PEDRO ARRUDA SOUZA DA SILVA· OAB PE 42741· CPF 095.***.***-35

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE SAMUEL PEDRO ARRUDA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE SAMUEL PEDRO ARRUDA SOUZA DA SILVA· OAB PE 42741· CPF 095.***.***-35

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Reu:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (JARDIM SAO PAULO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 12 CIRCUNSCRICAO - DP 12 CIRC.

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 15 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

Reu

DIEGO FILIPE DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA· OAB PE 26809· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): DIEGO FILIPE DE ALBUQUERQUE DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000302-06.2023.8.17.4001 Intime-se a a defesa do apelado Diego Filipe de Albuquerque para, no prazo legal, apresentar contr... (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (JARDIM SAO PAULO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 12 CIRCUNSCRICAO - DP 12 CIRC.

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

DIEGO FILIPE DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA· OAB PE 26809· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO FILIPE DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA· OAB PE 26809· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO FILIPE DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA· OAB PE 26809· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RECIFE (JARDIM SÃO PAULO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 12ª CIRC., 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL APELADO(A): DIEGO FILIPE DE ALBUQUERQUE DESPACHO A advogada do apelado apresenta a petição de ID 44801610, na qual requer a juntada das contrarrazões anexas, contudo, não acostou ao pleito a peça recursal. Sendo assim, Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do De... (14/02/2025)

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