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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KENIA PLENN ROSA DE ALMEIDACPF

EDIVALDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

MAURA ROSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Advogados

Autor:

EDIVALDO BARBOSA DE ALMEIDA· CPF 460.***.***-91

Autor:

MAURA ROSA· CPF 117.***.***-63

Autor:

ROOSEVELTON ALVES MELO· OAB SP 297444· CPF 131.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 276.448,09

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MAURA ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 000903· CPF 817.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 276.448,09

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0841029312013824002320250129191342 (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0841029-31-2013.8.24.0023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0024211-7 cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR/SJD/STJ. (30/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/11/1996

Distribuição

01/11/1996

Valor

R$ 60,00

Autor

ALOISIO DEINA GOCHCPF

AMABILE SEMMERCPF

ANAIR BONACOLSICPF

ANITA ARACI BUENOCPF

ANTONIO ARTENCPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE CARMINATTI ZAGO· OAB SC 001119· CPF 289.***.***-87

Autor:

ALAOR DOS SANTOS BETTEGA· OAB RS 012298· CPF 194.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

CARINA MANDLER SCHMIDMEIER· OAB PR 091931· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 276.448,09

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MAURÍCIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MAURA ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 000903· CPF 817.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 276.448,09

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0841029312013824002320250129191342 (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 34550· CPF 068.***.***-73

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 12579· CPF 987.***.***-20

Autor:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 903· CPF 817.***.***-82

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 34550· CPF 068.***.***-73

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 12579· CPF 987.***.***-20

Reu:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 903· CPF 817.***.***-82

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 34550· CPF 068.***.***-73

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 12579· CPF 987.***.***-20

Autor:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 903· CPF 817.***.***-82

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 34550· CPF 068.***.***-73

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 12579· CPF 987.***.***-20

Reu:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 903· CPF 817.***.***-82

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0841029-31.2013.8.24.0023/SC RELATOR: Gabriela Sailon de Souza EMBARGADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 15/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (16/12/2025)

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