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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS BARBOSA ENCARNACAOCPF

LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NAILSON BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 76142· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BARBOSA ENCARNACAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BARBOSA ENCARNACAOCPF

LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAILSON BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 76142· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 264.000,00

Autor

GILDETE MARIA DOS SANTOSCPF

MAURA SANTOS SOUSACPF

JEANE MENEZES FERREIRACPF

IVONICE DA SILVA SOUZACPF

MARTINS BRAGA SANTIAGOCPF

+ 5 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Autor:

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA· OAB BA 33581· CPF 016.***.***-65

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 792.000,00

Autor

JUDITE MARIA ROQUE GUSMAOCPF

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

PERIVALDO CALMON DE OLIVEIRACPF

MARTINS BRAGA SANTIAGOCPF

MAURA SANTOS SOUSACPF

+ 25 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JERILMA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIELSON SOUZA DA SILVA

ANDREA CONCEICAO DA COSTA

APARECIDA MARIA DE FREITAS BISPOCPF

CARLOS DA CONCEICAO

CARLOS ROBERTO SANTANA DA SILVA

+ 25 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Reu:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 54.070,00

Autor

MAURA SANTOS SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAUL BORGES FERREIRA· OAB BA 51492· CPF 053.***.***-46

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Guarda com genitor ou responsável no exteriorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RAIMUNDINHA MINEIRO DOS REISCPF

Reu

MANOEL MESSIAS SANTOS SOUSACPF

MAURA REJANE SANTOS SOUSA

JOSE EDIVALDO SANTOS SOUSA

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCOS ROBERTO SANTOS SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MOURA PEREIRA LOPES· OAB PI 13075· CPF 066.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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