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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 407.108,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAIS BELCHIOR DE OLIVEIRA

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTA

JOSE ROSSETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 014582· CPF 569.***.***-00

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 407.108,64

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. JOSE ROSSETTO (INTERESSADO)

Reu

AMANDA RODRIGUES COSTA

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

JOSE ROSSETO

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 14582

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-90.2018.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Jose Rosseto - - Clodoaldo de Alencar Teixeira - - Amanda Rodrigues Costa - - Rian Dziuba Oliveira Costa e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - - Olinto Rodrigues de Arruda - Fls. 2230/2233: Autos com vista ao autor para manifestação em 5 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), ANA CARLA XAVIE... (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AURORA DO PARA

Reu

LEIDIANE SILVA AMARO

MAURICIO AMARO

Advogados

Reu:

LIVIA VIDAL CABRAL· OAB PA 26945· CPF 023.***.***-30

Reu:

HEYTOR DA SILVA E SILVA· OAB PA 30629· CPF 038.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 15.750,00

Autor

DIANA FERNANDES DE MENEZES SOUZACPF

Reu

VISUAL CONTROLESCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DA SILVA TONELLO· OAB AC 5269· CPF 012.***.***-06

Reu:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Reu:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/09/2025. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDELI SANTOS DE AQUINOCPF

UELITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Reu:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Outros

LUIS HERCILIO DE SOUSA· OAB SP 340118· CPF 176.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUSIANE TENORIO DE MELOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Autor:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Reu:

HELIO CAETANO DA CRUZ· OAB SP 142116· CPF 113.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Caetano da Cruz (OAB 142116/SP), Vagner Barbosa Lima (OAB 150935/SP), Mauricio Marcelino (OAB 297838/SP) Processo 1019408-06.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rusiane Tenorio de Melo - Reqdo: Antonio Carlos Amaral - Vistos. Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em que chegaram as partes e, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 doCódigo de Processo Civil. Caberá às part... (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 221.364,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1208 e 1212 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 221.364,00

Autor

ESPOLIO DE BEI ARMINDOCPF

ESPOLIO DE MARIA LYGIA CAMOCARDI BEICPF

MARIA EMILIA BEI SCAFFCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

PIER PAOLO BEICPF

Reu

JULIANA GONCALVES RODRIGUESCPF

EDSON SANTOS DA CONCEICAOCPF

BENJAMIM SILVA OLIVEIRACPF

MANUEL DOS SANTOS SILVACPF

JONAS DA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Autor:

RENATA SOLTANOVITCH· OAB SP 142012· CPF 176.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANTONIO ANANIAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 368951· CPF 325.***.***-74

Reu:

DANIEL SOARES PEREIRA· OAB SP 330693· CPF 811.***.***-87

Reu:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Reu:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HAROUTIOUNIANCPF

Reu

MARIA CECILIA ROLDAN FERREIRACPF

MARIA ANTONIETA COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Reu:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AnistiaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Autor:

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Autor:

DR. VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE ALTINO DE AQUINO E GROSSO· OAB SP 124883· CPF 154.***.***-27

Reu:

GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON· OAB SP 108736· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AnistiaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCELINO· OAB SP 297838· CPF 061.***.***-70

Autor:

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Autor:

DR. VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Reu:

GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON· OAB SP 108736· CPF 048.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE ALTINO DE AQUINO E GROSSO· OAB SP 124883· CPF 154.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AnistiaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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