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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CALIXTOCPF

HERICA ESTEFANIA PEREIRA LINO

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Último movimento: Publicado Expediente em 09/03/2026. (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO

Reu

HERICA ESTEFANIA PEREIRA LINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Último movimento: de Instrução (cancelada; Juiz(a)) (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO

Reu

HERICA ESTEFANIA PEREIRA LINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 249.800,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO

Reu

CARMAIS BERN VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 5.313,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANACNPJ

Reu

HERCILIO JOSE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO O'REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 41927· CPF 038.***.***-07

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 53597· CPF 049.***.***-82

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 52047· CPF 060.***.***-08

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 51683· CPF 044.***.***-93

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 42045· CPF 041.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 36832· CPF 846.***.***-91

Reu:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 34367· CPF 989.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO OREILLY CABRAL POSADA· OAB PR 41927· CPF 038.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 831.941,33

Autor

BRUNA NICHI DE JESUSCPF

Reu

PODER JUDICIARIO, CARTORIO DO CIVEL, COMERCIO E ANEXOSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA NICHI· CPF 035.***.***-40

Autor:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 36832· CPF 846.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA NICHI DE JESUS REPRESENTADO(A) POR SHEILA NICHI

Reu

PODER JUDICIáRIO, CARTORIO DO CIVEL, COMéRCIO E ANEXOS

Advogados

Autor:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 36832· CPF 846.***.***-91

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Reu:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 36832· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 334) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (16/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2004

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 62.429,43

Autor

CLOVIS VIEIRACPF

Reu

MOACYR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PATERLINI VIEIRA· CPF 751.***.***-78

Autor:

MIGUEL ELIAS FADEL NETO· OAB PR 11868· CPF 890.***.***-68

Autor:

FABIO ARAUJO GOMES· OAB PR 43318· CPF 047.***.***-99

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA· CPF 998.***.***-20

Reu:

FABIANO LUIZ IGNACIO DE OLIVEIRA· CPF 565.***.***-30

Reu:

EDUARDO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA· CPF 631.***.***-20

Reu:

THALIA CIRILA ALVES NOGUEIRA· CPF 082.***.***-50

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 24456· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO· OAB PR 19197· CPF 588.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 9.600,00

Autor

ADEMAR FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 36832· CPF 846.***.***-91

Autor:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 34367· CPF 989.***.***-91

Autor:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 9.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMAR FERREIRACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INES APARECIDA DE MATOS FURQUIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRWBZUA01F para PRWBZUA01F) (28/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE APARECIDO VEIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRWBZUA01F para PRWBZUA01F) (28/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CREUSA ANTONIA GASPERONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Reu:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Reu:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CREUSA ANTONIA GASPERONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Reu:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Reu:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 37.044,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ASSIS DIASCPF

Outros

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRWBZUA01S para PRWBZUA01S) (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ASSIS DIAS

Advogados

Autor:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Reu:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Reu:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ASSIS DIAS

Advogados

Autor:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Autor:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Reu:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 034367· CPF 989.***.***-91

Reu:

MAURICIO DOMINGOS CALIXTO· OAB PR 036832· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ASSIS DIAS (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) ADVOGADO: SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de agosto de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgame... (01/09/2022)

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