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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 82.526,00

Autor

MAURICIO DA ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 040623· CPF 017.***.***-94

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· CPF 801.***.***-53

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 021921· CPF 826.***.***-87

Outros

VALÉRIA SANTOS NEVES ARAÚJO· OAB BA 036388

UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO· OAB BA 033163

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844031/BA (2025/0026720-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO ADVOGADOS: RAFAEL BORGES SANTOS - BA021921 UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO - BA033163 VALÉRIA SANTOS NEVES ARAÚJO - BA036388 AGRAVADO: VIVALDINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA - BA040623 AGRAVADO: VERONICA DE SOUZA OLIVEIRA AGRAVADO: ALZEMIRA SANTOS BRITO AGRAVADO: SOLANGE BISPO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Autor:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· CPF 801.***.***-53

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO· CPF 843.***.***-34

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 19/07/2022. (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Reu

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 021921· CPF 826.***.***-87

Autor:

UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO· OAB BA 033163· CPF 027.***.***-01

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO· CPF 843.***.***-34

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 040623· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000032762015805004920250410175651 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS PEREIRA em 26/04/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

EDVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Reu:

PRISCILA CORREIA COSTA· OAB BA 52000· CPF 053.***.***-42

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS PEREIRA em 07/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

EDVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

PRISCILA CORREIA COSTA· OAB BA 52000· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

CICERO ANDRE SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO/BA

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

CICERO ANDRE SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Reu:

JESSE RODRIGUES DOS REIS

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (20/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

BENEDITA OLIVEIRA SILVACPF

AZENI DE SOUZA MACIELCPF

AGDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Autor:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 40623· CPF 017.***.***-94

Outros

BENJAMIN VIANA DE MENESES· OAB BA 33135

Último movimento: Decorrido prazo de AZENI DE SOUZA MACIEL em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

BENEDITA OLIVEIRA SILVACPF

AZENI DE SOUZA MACIELCPF

AGDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

BENEDITA OLIVEIRA SILVACPF

AZENI DE SOUZA MACIELCPF

AGDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2024 (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WESLEN TARCISIO RIOS VILARONGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 2.653,60

Autor

AUCILENE SILVA RIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

Reu:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

MARCONE NOVAIS SANTOS· OAB BA 49954· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 16/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 2.653,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ

Reu

AUCILENE SILVA RIOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Autor:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Autor:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Reu:

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2019 (22/11/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESMERALDINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SIVALDO RIOS DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

ESMERALDINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

LUCAS MATOS LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2023 (10/07/2023)

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