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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE SENACPF

Reu

STAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DIAS LIMA· OAB BA 45911· CPF 930.***.***-91

Reu:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de STAR CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

AVANI COSTA DA ANUNCIACAOCPF

Reu

EDIMUNDO DE JESUS SANTANACPF

Advogados

Autor:

VICENTE MACEDO JUNIOR· OAB BA 60880· CPF 890.***.***-04

Reu:

MAURICIO DIAS LIMA· OAB BA 45911· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EDIMUNDO DE JESUS SANTANA em 28/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 6.751,37

Autor

IRAIL ANDRADE FIGUEIREDOCPF

HUMBERTO LUIZ BRITO FIGUEIREDOCPF

Reu

DANIELA MALHEIROS KNOPP FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 28563· CPF 020.***.***-12

Autor:

JOAN NOGUEIRA PITON· OAB BA 33726· CPF 017.***.***-26

Reu:

MAURICIO DIAS LIMA· OAB BA 45911· CPF 930.***.***-91

Reu:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 56701· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 6.751,37

Autor

DANIELA MALHEIROS KNOPP FRANCISCOCPF

Reu

HUMBERTO LUIZ BRITO FIGUEIREDOCPF

IRAIL ANDRADE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DIAS LIMA· OAB BA 45911· CPF 930.***.***-91

Autor:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 56701· CPF 862.***.***-49

Reu:

JOAN NOGUEIRA PITON· OAB BA 33726· CPF 017.***.***-26

Reu:

DANILO ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 28563· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.333,00

Autor

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

VALDELICE DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Autor:

IGOR HAVAN LAVARINI DE ARAUJO· CPF 098.***.***-21

Reu:

MAURICIO DIAS LIMA· OAB BA 45911· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VALDELICE DOS SANTOS GONCALVES em 22/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

FRANCISCO MAURICIO LIMA DIASCPF

Advogados

Reu:

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO· OAB CE 46298· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHOCPF

Reu

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO· OAB CE 46298· CPF 047.***.***-41

Reu:

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO· OAB CE 46298· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHOCPF

Reu

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO· OAB CE 46298· CPF 047.***.***-41

Reu:

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO· OAB CE 46298· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: FRANCISCO MAURICIO LIMA DIAS EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. VEÍCULO NÃO PERTENCENTE À PARTE AUTORA. FARTA PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Parte autora requer que seja declarada a inexistência de p... (19/06/2025)

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