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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA· OAB BA 68055· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000837-64.2015.8.05.0018. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Railton Bispo Reu: Mauricio Ribeiro Dos Santos Advogado: Paulo De Oliveira Pinto Davila (OAB:BA68055) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000062-54.2018.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO T... (13/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS· OAB PR 40437· CPF 023.***.***-74

Autor:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 61889· CPF 050.***.***-19

Autor:

JÉSSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR· OAB PR 87832· CPF 083.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS· OAB PR 40437· CPF 023.***.***-74

Reu:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 61889· CPF 050.***.***-19

Reu:

JÉSSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR· OAB PR 87832· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 5.271,46

Autor

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 5.271,46

Autor

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRESCPF

Advogados

Autor:

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES· OAB RO 3175· CPF 409.***.***-34

Reu:

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES· OAB RO 3175· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL RICARDO DE CHAVES

JULIA ALEXANDRE

EDEMARA SERVERIO TEIXEIRA

FABRICIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA

JONATAN GABRIEL DOS SANTOS

+ 27 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ· OAB SC 026581· CPF 683.***.***-68

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

GABRIEL ALVES RIBEIROCPF

ARIANE CORREIA PEREIRACPF

CRISTIANE DE SOUZA AUGUSTOCPF

JULIA ALEXANDRECPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINICIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE VASCONCELOS AMURIMCPF

DANIEL RICARDO DE CHAVESCPF

GABRIEL ALVES RIBEIROCPF

JULIA ALEXANDRECPF

SAMUEL CORREIA PEREIRACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIRO CAETANO CALDEIRA· OAB SC 049013· CPF 057.***.***-13

Autor:

ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ· OAB SC 026581· CPF 683.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 (06/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Reu

MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO

MAURICIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB BA 37630· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (14/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ATAMIRES NUNES DE MELLO· OAB BA 57416· CPF 034.***.***-00

Reu:

ATAMIRES NUNES DE MELLO· OAB BA 57416· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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