MAURICIO GOMES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GERALDO RAMALHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VARGINHA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691

Outros

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

TransaçãoReclamação

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GERALDO RAMALHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VARGINHA

LUIS CARLOS AZEVEDO

MARIA JOSE VIDAL BRAGA MURAD

META CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

NIVALDO ELIAS MURADCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS EUGÊNIO PINTO

Reu

ESPÓLIO DE ADILSON PINTO

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

THAIS VANI BEMFICA· OAB MG 51

Autor:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

THAIS VANI BEMFICA· OAB MG 51

Reu:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

JD. CONVOCADO PAULO TAMBURINI DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR AFRANIO VILELA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaConflito de competência cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA FELICORI RAINATOCPF

Reu

LYVIA HELENA FELICORI RAINAATO

Advogados

Autor:

ALLAN VALIAS DOS SANTOS· OAB MG 155449· CPF 106.***.***-42

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARINO MENDES· OAB SP 98661· CPF 346.***.***-68

Autor:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Autor:

MARINO MENDES· OAB MG 1079· CPF 346.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN VALIAS DOS SANTOS· OAB MG 155449· CPF 106.***.***-42

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARINO MENDES· OAB SP 98661· CPF 346.***.***-68

Reu:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARINO MENDES· OAB MG 1079· CPF 346.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 3.343,48

Autor

IVONE HERMANN DE RESENDECPF

Reu

CLEUZA DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Outros

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA DA SILVA DIASCPF

Reu

IVONE HERMANN DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE HERMANN DE RESENDECPF

Reu

IVONE HERMANN DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVONE HERMANN DE RESENDE CPF: 928.845.046-72 RÉU: CLEUZA DA SILVA DIAS CPF: 741.637.526-68 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5011315-47.2022.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE HERMANN DE RESENDECPF

Reu

IVONE HERMANN DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVONE HERMANN DE RESENDE CPF: 928.845.046-72 RÉU: CLEUZA DA SILVA DIAS CPF: 741.637.526-68 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5011315-47.2022.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MIRALDA HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Autor:

DANIELA DAS GRACAS SILVA· CPF 035.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

DANIELA DAS GRACAS SILVA BEDESCHI· OAB MG 183223

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (02/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 11.244,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MIRALDA HENRIQUECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MIRALDA HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Autor:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Autor:

DANIELA DAS GRACAS SILVA· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ANDRE FIGUEIREDO BENETONCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Autor:

DANIELA DAS GRACAS SILVA· OAB MG 183223

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Reu:

DANIELA DAS GRACAS SILVA· OAB MG 183223

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

HanseníaseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR MARCOLINO DA CRUZCPF

Reu

NAIR MARCOLINO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001953-26.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: NAIR MARCOLINO DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURICIO GOMES DOS SANTOS (OAB MG132219) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes do retorno dos autos do TRF6. Prazo: 5 dias. (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parcelas de benefício não pagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR MARCOLINO DA CRUZCPF

Reu

NAIR MARCOLINO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001953-26.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: NAIR MARCOLINO DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURICIO GOMES DOS SANTOS (OAB MG132219) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes do retorno dos autos do TRF6. Prazo: 5 dias. (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

METALURGICA SANTA HELENA LTDA - ME

Advogados

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JANDY SOLIMOES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

Reu:

SAULO RODRIGO DO CARMO· OAB MG 141602· CPF 013.***.***-63

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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