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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDNEI CORREA ESPINDOLACPF

ALCENIR GOULART ESPINDOLACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OLAVO MANOEL GOULART

VALMA CORREA GOULART

ADRIANA GOULART

CLAUDETE GOULART CASCAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DAMIANI VECHI· OAB SC 025534· CPF 048.***.***-63

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO GOULART FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

JAMILE FORTUNATO BARROSO ALVES

Reu:

AMANDA MONTEIRO HORTA CARDOSO

Reu:

RYNARA ABELHA CASTRO LOPES

Reu:

FERNANDO FONSECA CARDOSO· OAB MG 163195

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Reu

MAURICIO GOULART FERREIRA

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

FERNANDO FONSECA CARDOSO· OAB MG 163195· CPF 083.***.***-27

Autor:

JAMILE FORTUNATO ALVES PIMENTEL· OAB MG 152066

Autor:

AMANDA MONTEIRO HORTA CARDOSO· OAB MG 194641

Autor:

RYNARA ABELHA CASTRO LOPES· OAB MG 164318

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

FERNANDO FONSECA CARDOSO· OAB MG 163195· CPF 083.***.***-27

Reu:

JAMILE FORTUNATO ALVES PIMENTEL· OAB MG 152066

Reu:

AMANDA MONTEIRO HORTA CARDOSO· OAB MG 194641

Reu:

RYNARA ABELHA CASTRO LOPES· OAB MG 164318

Último movimento: Publicação (17/06/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO GOULART FERREIRA

Advogados

Reu:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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