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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBANEIDE NORONHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Autor:

IBANEIDE NORONHA MACHADO· OAB CE 9169· CPF 473.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 39.045,00

Autor

MAURICIO PIRESCPF

Reu

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO PIRES

Reu

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BURANICPF

MAURICIO PIRES

SILVANA LOURDES BURANI AROUCACPF

SILVIO EDUARDO BURANICPF

SYLLA BURANI JUNIORCPF

Reu

MORUNGABA INDUSTRIAL S/A

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDES· OAB SP 113335· CPF 046.***.***-00

Autor:

ADRIANO ANTONIO FONTANA· OAB SP 242720· CPF 089.***.***-66

Reu:

SERGIO FERNANDES· OAB SP 113335· CPF 046.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANTONIO FONTANA· OAB SP 242720· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001830-77.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 0000276-43.1995.8.26.0281) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alberto Luiz Burani - - Silvana Lourdes Burani Arouca - - Silvio Eduardo Burani - - Sylla Burani Junior - - Mauricio Pires - Morungaba Industrial S/A - Vistos. I) Desencadeada a fase de cumprimento de sentença pelo credor, prossiga-se o curso do processo de execução, que tramit... (08/09/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 277.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAX DE OLIVEIRA LONGEN· OAB PR 90085· CPF 065.***.***-26

Autor:

SILVIA ALVES FEIERTAG LONGEN· OAB PR 90087· CPF 087.***.***-32

Reu:

DR. MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CONRADO SOTOMAIOR JUSTUS DE SOUZA MACHADO· OAB PR 60416· CPF 055.***.***-63

Reu:

SORAYA SOTOMAIOR JUSTUS· OAB PR 14344· CPF 466.***.***-34

Outros

IVO HARRY CELLI JUNIOR· OAB PR 10229· CPF 302.***.***-30

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES· OAB PR 20229· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/05/2025 e encerramento 12/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (09/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 277.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVO HARRY CELLI JUNIOR

Reu:

CONRADO SOTOMAIOR JUSTUS DE SOUZA MACHADO

Reu:

SORAYA SOTOMAIOR JUSTUS

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES

Reu:

MAURICIO PIRES

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 277.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAX DE OLIVEIRA LONGEN· OAB PR 90085· CPF 065.***.***-26

Autor:

SILVIA ALVES FEIERTAG LONGEN· OAB PR 90087· CPF 087.***.***-32

Autor:

IVO HARRY CELLI JUNIOR· OAB PR 10229· CPF 302.***.***-30

Reu:

MAURICIO PIRES

Reu:

CONRADO SOTOMAIOR JUSTUS DE SOUZA MACHADO· OAB PR 60416· CPF 055.***.***-63

Reu:

SORAYA SOTOMAIOR JUSTUS· OAB PR 14344· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões) (04/10/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (21/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON FREITAS DA COSTACPF

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADEVALDO DA SILVA ROSACPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DE CACERES

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES

Outros

JANDERSON FREITAS DA COSTA· OAB MT 021490

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVALDO DA SILVA ROSACPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOSCPF

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

MICAEL GALDINO DE SOUZACPF

JACKSON GOMES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS· OAB RN 019446· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2608324/RN (2024/0132207-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MICAEL GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS - RN019446 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MICAEL GALDINO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL GALDINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS· OAB RN 019446· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME BARBOSA DA SILVA COSTACPF

DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GUILHERME BARBOSA DA SILVA COSTA

DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Reu:

JULIO BELO DA SILVA NETO· OAB MG 120408· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Juntada de Informações (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME BARBOSA DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA

GUILHERME ANTONIO COSTA FERREIRA

Advogados

Reu:

INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA· CPF 120.***.***-11

Reu:

LIZIANNE SILVA COSTA· OAB MG 131591· CPF 049.***.***-59

Outros

HEBERT LUCIO DE CASTRO· OAB MG 162070· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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