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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO LEMES VELOCPF

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

ROBERTO RIVELINO MARTINS AYRESCPF

SANDRO JOSE CRUZ DA SILVACPF

SANDRO JOSE GOMESCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

WILSON ALVES GOBIRACPF

WLADIMIR CELSO DIAS RODRIGUESCPF

WAGNER ROGERIO SILVA LEITECPF

WAGNER DO AMARAL CASTILHOCPF

VERA APARECIDA CARDOSOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA DE FATIMA LEONCIOCPF

NELI DE FATIMA FERREIRACPF

NELSON RODRIGUES JUNIORCPF

NEY FERREIRACPF

PAULO MOMBERG DE BARROSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ALVES GOBIRACPF

VERA APARECIDA CARDOSOCPF

REINALDO PEDRO GARCIACPF

MARCOS BATISTA DA CRUZCPF

SERGIO ADOLFO SALVIACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURILIO LEMES VELOCPF

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

ROBERTO RIVELINO MARTINS AYRESCPF

SANDRO JOSE CRUZ DA SILVACPF

SANDRO JOSE GOMESCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Reu:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE TELES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· CPF 329.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

G H T M

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CHEFE DE PERICIAS DO IMESC

Reu

GUSTAVO HENRIQUE TELES MARTINSCPF

LUCIANA TELES MARTINS

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

JOSÉ BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

MAURICIO CAETANO VELO· CPF 329.***.***-60

Reu:

CARLOS DANIEL PIOL TAQUES· CPF 268.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE TELES MARTINSCPF

Reu

2. G H T M (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051972-42.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - GUSTAVO HENRIQUE TELES MARTINS - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do déb... (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAETANO VELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MANOEL ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

GAGRIONE FERNANDO DA SILVA· OAB SP 389191· CPF 346.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FREEMANCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO REGINALDO GONçALVES DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Reu:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoPrecatório

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDESLEI APARECIDO GALVAOCPF

MARIA LUCIA RABELO GALVãOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Advogados

Autor:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Autor:

MARLONN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 396305

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Reu:

MARLONN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 396305

Reu:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001293-56.2021.8.26.0620 (processo principal 0001974-41.2012.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Lucia Rabelo Galvão - Ledeslei Aparecido Galvao - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela(s) parte(s) exequente(s), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de P... (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE FANTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JUDITE CONCEICAO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

RENATO CAETANO VELO· OAB SP 367006· CPF 356.***.***-45

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 15.400,00

Autor

SILVIA MARIA DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOMINGUES em 09/11/2023 23:59. (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA DOMINGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Autor:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Reu:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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