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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50046556120238240039/TJSC (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO DE OLIVEIRACPF

LUCAS RAFAEL KOCHE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO DE OLIVEIRACPF

LUCAS RAFAEL KOCHE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

PABLO RIBEIRO· OAB SC 026041· CPF 016.***.***-21

Autor:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARCOS RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARCOS RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDINEI SERENACPF

Outros

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

PABLO RIBEIRO· OAB SC 026041

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI SERENA - CONDENADO (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI SERENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI SERENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNVCR0 (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERT DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ALEXSANDRO DE JESUS FERINO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO DIONATAN AMARAL· OAB SC 63478· CPF 090.***.***-19

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 33395

Autor:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 63166· CPF 012.***.***-95

Autor:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 063166· CPF 012.***.***-95

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 033395· CPF 039.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DIONATAN AMARAL· OAB SC 63478· CPF 090.***.***-19

Reu:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 33395

Reu:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 63166· CPF 012.***.***-95

Reu:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 063166· CPF 012.***.***-95

Reu:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 033395· CPF 039.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EMILIO DALEFFECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 32560· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 240.976,59

Autor

IBQ INDUSTRIAS QUIMICAS SACNPJ

Reu

PLANALTO SERVICOS E EXPLOSIVOS LTDACNPJ

MARI CARNEZZELLA MADUREIRACPF

ROSENDO DA SILVA MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

RENE TOEDTER· OAB PR 42420· CPF 041.***.***-84

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB PR 72967· CPF 882.***.***-68

Reu:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· CPF 056.***.***-96

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS LTDA (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 230.000,00

Autor

ZENILDA FATIMA PEREIRA MANERACPF

IVONE DA FONSECA PEREIRACPF

Reu

BENILDA VIEIRA DA FONSECA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Autor:

EZEQUIEL CARLOTTO· OAB RS 088269· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSeqüestro

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSE MEYRE RODRIGUESCPF

LUIS EDUARDO ANGONESE POSSAMAICPF

HENRIQUE JOSE MARIANO LORANDICPF

GENOIR NEORI PERINCPF

FABIANA APARECIDA ALVES DA ROSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA MOURA BASTIAN DA CUNHA· CPF 704.***.***-00

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE SOUZA ALVES· OAB RS 046053· CPF 781.***.***-72

Reu:

MAURICIO ADAMI CUSTODIO· OAB RS 084920· CPF 016.***.***-27

Reu:

GABRIELA VARELA DE JESUS· OAB RS 074827· CPF 806.***.***-72

Reu:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294 (28/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BALNEARIO CAMBORIU - DRP - 29

Autor:

RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-05

Autor:

BOMBINHAS - DPMU· CPF 671.***.***-01

Autor:

FLORIANOPOLIS- CILS

Autor:

ITAJAI - PC-GAECO· CPF 759.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Outros

OSMAR COSTA MOREIRA· OAB SC 048667· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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