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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2023)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/10/2022)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MAURICIO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MAURICIO ANDRADECPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022 (20/10/2022)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO SERGIO CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO ANDRADECPF

MARCELA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NICASSO DE OLIVEIRA· CPF 021.***.***-08

Autor:

NATÁLIA BUZZETTI DO NASCIMENTO· OAB PR 98422· CPF 449.***.***-09

Autor:

SONIA PEREZ AMARAL· OAB PR 12655· CPF 914.***.***-53

Reu:

ALEX DIAS MASSARELLI· OAB PR 66030· CPF 064.***.***-70

Reu:

MAURICIO ANDRADE· CPF 021.***.***-40

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (17/12/2025)

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