MAURICIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUELCI DUARTE MACHADO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALINE DE CASSIA DOS REIS GONCALVESCPF

JOAO PAULO DOS REIS GONCALVESCPF

HOSANA REIS DE REZENDE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS ARCENIO BATISTA· OAB MG 130748· CPF 324.***.***-24

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Reu:

MAURÍCIO MARTINS· OAB MG 058943

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Outros

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUELCI DUARTE MACHADO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALINE DE CASSIA DOS REIS GONCALVESCPF

HOSANA REIS DE REZENDE GONCALVESCPF

JOAO PAULO DOS REIS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS ARCENIO BATISTA

Autor:

EDMAR VOLTOLINI

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO

Reu:

MAURICIO MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUELCI DUARTE MACHADO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALINE DE CASSIA DOS REIS GONCALVESCPF

HOSANA REIS DE REZENDE GONCALVESCPF

JOAO PAULO DOS REIS GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUELCI DUARTE MACHADO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALINE DE CASSIA DOS REIS GONCALVESCPF

HOSANA REIS DE REZENDE GONCALVESCPF

JOAO PAULO DOS REIS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS ARCENIO BATISTA

Autor:

EDMAR VOLTOLINI

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO

Reu:

MAURICIO MARTINS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUELCI DUARTE MACHADO & CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALINE DE CASSIA DOS REIS GONCALVES (AGRAVADO)

3. HOSANA REIS DE REZENDE GONCALVES (AGRAVADO)

4. JOAO PAULO DOS REIS GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Autor:

MAURÍCIO MARTINS· OAB MG 058943

Autor:

ISAIAS ARCENIO BATISTA· OAB MG 130748· CPF 324.***.***-24

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Reu:

MAURÍCIO MARTINS· OAB MG 058943

Reu:

ISAIAS ARCENIO BATISTA· OAB MG 130748· CPF 324.***.***-24

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 17.964,97

Autor

VIME VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MOPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

WEBER AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 145110· CPF 044.***.***-94

Outros

BRUNO LOPES TAUIL· OAB MG 132764· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIME VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MOPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Reu:

WEBER AUGUSTO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 7.623,89

Autor

FERNANDO PEREIRA VILHENACPF

Reu

MARCELO MOULIN REZENDECPF

LACORDAIRE REZENDECPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME BUJATO LUZ· CPF 120.***.***-29

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095· CPF 523.***.***-34

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 43.599,25

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Reu

ESTRUTURAS METALICAS & SERRALHERIA REGIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AURELIANO MONTEIRO NETO· OAB SP 31142

Autor:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Outros

ANDRESSA CAVALCA· OAB SP 186718

TAIS VANESSA MONTEIRO· OAB SP 167647

GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA· OAB SP 253287

DALILA GALDEANO LOPES· OAB SP 65611

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 48.759,00

Autor

VALDECI HENRIQUE DIASCPF

Reu

MAURO GARCIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Outros

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 24/11/2025. (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/1998

Distribuição

23/11/1998

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON APARECIDO DA SILVA

NAJILA PASSOS DA SILVA

EDER GONCALVES DA SILVACPF

SUELEN DE OLIVEIRA SILVA

Reu

JOSE REINALDO DE SOUZACPF

MADEIREIRA SAO JOSE OPERARIO LTDACNPJ

Outros

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

JOAO MARCOS ALENCAR BARROS COSTA MONTEIRO· OAB MG 1403

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

ROBERTO DA SILVA RAMOS· OAB MG 53987

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SUELEN DE OLIVEIRA SILVA

NAJILA PASSOS DA SILVA

Reu

JOSE REINALDO DE SOUZACPF

MADEIREIRA SAO JOSE OPERARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ALENCAR BARROS COSTA MONTEIRO· OAB SP 129146

Reu:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERNANDA DE ANDRADE COELHO SANTOSCPF

FERNANDO CELSO DE ANDRADE COELHO FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE MARINA BASSANI GUIDORIZZI DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE COELHO SANTOS· CPF 092.***.***-19

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM GUAXUPE

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 88.513,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279344/2026 (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Reu:

MAURICIO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Reu:

MAURICIO MARTINS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MAURICIO MARTINS

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MAURICIO MARTINS

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MAURICIO MARTINS

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM GUAXUPE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2026 IMPETRANTE: PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM GUAXUPÉ Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifeste-se a impetrante do acórdão juntado aos autos de fls. 279/288. Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, LEONARDO MATOS CLEMENT. (02/06/2026)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM GUAXUPE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2026 IMPETRANTE: PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM GUAXUPÉ Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifeste-se a impetrante do acórdão juntado aos autos de fls. 279/288. Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, LEONARDO MATOS CLEMENT. (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM GUAXUPE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2026 IMPETRANTE: PEROCCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM GUAXUPÉ Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifeste-se a impetrante do acórdão juntado aos autos de fls. 279/288. Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, LEONARDO MATOS CLEMENT. (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/1999

Distribuição

26/10/1999

Valor

R$ 340.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM FERREIRA FILHOCPF

JOSE GONCALVESCPF

LUZIA ANGELINI SILVACPF

DURVALINO GONGORA DE JESUSCPF

JOSE BORGES MADEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JAMIL ABRAO JORGE· OAB MG 33869· CPF 165.***.***-68

Reu:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS DOS REIS· OAB MG 82450

ALINE CRISTINA SILVA· OAB MG 188798· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 52.496,51

Autor

CAFEMINAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMED OTAVIO BUENO DIPE· OAB MG 145473· CPF 086.***.***-92

Reu:

VINICIUS XAVIER BUENO· OAB MG 171934· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CAFEMINAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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