MAURICIO MORAIS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO MORAIS em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2022 (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MORAIS

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MAURICIO MORAIS Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS - SP365845 IMPETRADO: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2022. Intimação -... (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MORAIS

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOARES DA SILVA DENARDICPF

CLAUDIA DE OLIVEIRA ROBLESCPF

BETINA DIOVANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 022712· CPF 043.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 027408

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA ROBLESCPF

BETINA DIOVANA DE OLIVEIRACPF

MARIA SOARES DA SILVA DENARDICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· CPF 064.***.***-93

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 003699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOARES DA SILVA DENARDICPF

CLAUDIA DE OLIVEIRA ROBLESCPF

BETINA DIOVANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOARES DA SILVA DENARDICPF

CLAUDIA DE OLIVEIRA ROBLESCPF

BETINA DIOVANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOARES DA SILVA DENARDICPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDIA DE OLIVEIRA ROBLESCPF

BETINA DIOVANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDIA DE OLIVEIRA ROBLESCPF

BETINA DIOVANA DE OLIVEIRACPF

MARIA SOARES DA SILVA DENARDICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 2.592,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.592,77

Autor

MAYARA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

ELISANGELA BELAFONTE MARESICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Reu:

CLAUDIA CENTENARO· OAB MS 9283

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 24.469,77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 20.676,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEIDE MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 9.277,76

Autor

SEBASTIAO EDGAR NUNESCPF

Reu

VEM SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 19.049,03

Autor

SEBASTIAO EDGAR NUNESCPF

Reu

VEM SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE COUTRIM SILVACPF

MARIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

LUZ MARCIA MARQUES EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE COUTRIM SILVACPF

MARIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

LUZ MARCIA MARQUES EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Prazo em Curso (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE COUTRIM SILVACPF

MARIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

LUZ MARCIA MARQUES EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE COUTRIM SILVACPF

MARIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

LUZ MARCIA MARQUES EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CAPARICACPF

MARIA SANTISSIMA FERREIRACPF

MAYRA VANESSA DA SILVACPF

CARLA LETICIA LOPES MELOCPF

CLAUDENIR GARCIA DE FREITAS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CAPARICACPF

MARIA SANTISSIMA FERREIRACPF

MAYRA VANESSA DA SILVACPF

CARLA LETICIA LOPES MELOCPF

CLAUDENIR GARCIA DE FREITAS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CAPARICACPF

MARIA SANTISSIMA FERREIRACPF

MAYRA VANESSA DA SILVACPF

CARLA LETICIA LOPES MELOCPF

CLAUDENIR GARCIA DE FREITAS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CAPARICACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CAPARICACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA MARIA CAPARICACPF

MARIA SANTISSIMA FERREIRACPF

MAYRA VANESSA DA SILVACPF

CARLA LETICIA LOPES MELOCPF

CLAUDENIR GARCIA DE FREITAS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 21.335,00

Autor

ANDERSON TORRES MELOCPF

Reu

DOSS GROUP LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA CLEIDE SEREN RIBEIROCPF

MARIA SANTISSIMA FERREIRACPF

MAYRA VANESSA DA SILVACPF

ANGELA MARIA CAPARICACPF

CARLA LETICIA LOPES MELOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2025)

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