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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR FERREIRA UTSCHCPF

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS AVELARCPF

MAURICIO MURCIO AVELARCPF

REGINA CELIA AVELAR ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOHALLEM· OAB MG 42885· CPF 475.***.***-34

Autor:

MATHEUS ALVES GONZAGA· OAB MG 198452· CPF 135.***.***-17

Autor:

CLAUDIA MOHALLEM· OAB MG 042885· CPF 475.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR FERREIRA UTSCHCPF

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS AVELARCPF

MAURICIO MURCIO AVELARCPF

REGINA CELIA AVELAR ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOHALLEM· OAB MG 42885· CPF 475.***.***-34

Autor:

MATHEUS ALVES GONZAGA· OAB MG 198452· CPF 135.***.***-17

Autor:

CLAUDIA MOHALLEM· OAB MG 042885· CPF 475.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0092852-80.2007.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS AVELAR (Sucessão) ADVOGADO(A): CLAUDIA MOHALLEM (OAB MG042885) AUTOR: REGINA CELIA AVELAR ANTONIO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIA MOHALLEM (OAB MG042885) AUTOR: MAURICIO MURCIO AVELAR (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIA MOHALLEM (OAB MG042885) AUTOR: ITAMAR FERREIRA UTSCH ADVOGADO(A): MATHEUS AL... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO AMORIM AVELARCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA GARDONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

MARCOS FRANCISCO FILHOCPF

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA TEIXEIRA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS, TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA. (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3ª CRIMINAL/TR.JÚRI DE SETE LAGOAS

MAURICIO AMORIM AVELARCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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