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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO ROCHA DA SILVA

Reu

ANA LUIZA DOS SANTOS BASTOS

Advogados

Autor:

JORGE DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 133506· CPF 330.***.***-04

Autor:

DANYELLA NEVES DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 233559

Autor:

MARIO HENRIQUE BASTOS DE LIMA· OAB AL 19737

Reu:

JORGE DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 133506· CPF 330.***.***-04

Reu:

DANYELLA NEVES DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 233559

Reu:

MARIO HENRIQUE BASTOS DE LIMA· OAB AL 19737

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812172-66.2024.8.19.0204. AUTOR: MAURICIO ROCHA DA SILVA RÉU: ANA LUIZA DOS SANTOS BASTOS Segue o link da audiência hibrída. audiência 0812172-66 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2026. CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ -... (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA DOS SANTOS BASTOS

Reu

MAURICIO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

NATALIA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 184146· CPF 110.***.***-04

Reu:

NATALIA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 184146· CPF 110.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELY DE JESUS SOUZA CARVALHOCPF

Reu

JORGE LUIS DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 014002· CPF 000.***.***-06

Autor:

MAURICIO FERREIRA ROCHA DA SILVA· CPF 045.***.***-09

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 011142· CPF 019.***.***-07

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 014733· CPF 045.***.***-88

Reu:

THIAGO DE SOUZA FERNANDES· CPF 006.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELY DE JESUS SOUZA CARVALHOCPF

Reu

JORGE LUIS DO PRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHOCPF

Reu

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

Advogados

Autor:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Autor:

GIOVANNI SALES DA SILVA· OAB MA 8695· CPF 626.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Autor:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

Reu:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829997-12.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JORGE LUIS DO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA LEAL ALVES LEMOS - MA14733-A, GIOVANNI SALES DA SILVA - MA8695, RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO - MA11142-A EXECUTADO: RAFAELY DE JESUS SOUZA CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA - MA20036-A, RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A, RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424-A C E R T I D Ã O Certifico para os devidos... (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 534.888,51

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 534.888,51

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NASIO CLEY ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Reu:

MAURICIO FERREIRA ROCHA DA SILVA· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 534.888,51

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NASIO CLEY ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

YASMIN RODRIGUES E RODRIGUESCPF

Reu

LADISLAU NICACIO DINIZ OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS DA COSTA MONTEIROCPF

MARIA DAS NEVES SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR DOS REIS CUTRIM· OAB MA 16374· CPF 021.***.***-65

Reu:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Reu:

MAURICIO FERREIRA ROCHA DA SILVA· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELY DE JESUS SOUZA CARVALHOCPF

Reu

JORGE LUIS DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Autor:

MAURICIO FERREIRA ROCHA DA SILVA· CPF 045.***.***-09

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Reu:

THIAGO DE SOUZA FERNANDES· OAB MA 18682· CPF 006.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELY DE JESUS SOUZA CARVALHOCPF

Reu

JORGE LUIS DO PRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHOCPF

Reu

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Autor:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Autor:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Autor:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHOCPF

Reu

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Autor:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Autor:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Autor:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829997-12.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JORGE LUIS DO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA LEAL ALVES LEMOS - MA14733-A, GIOVANNI SALES DA SILVA - MA8695, RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO - MA11142-A EXECUTADO: RAFAELY DE JESUS SOUZA CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA - MA20036-A, RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A, RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 20... (23/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 65.966,71

Autor

GIOVANNA MACHADO E SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Autor:

MAURICIO FERREIRA ROCHA DA SILVA· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANNA MACHADO E SOUSA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 65.966,71

Autor

GIOVANNA MACHADO E SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA· OAB MA 14424· CPF 054.***.***-08

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BORGES· OAB MA 14002· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2024)

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