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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 857.615,70

Autor

ZENAIDE VAZ DAS NEVESCPF

VIVIANE MAIRATA PINHEIROCPF

ILZA SOARES MARTINSCPF

GILVANA FERREIRA BARROSCPF

MARIA DALCY CARDOSO DE OLIVEIRACPF

+ 46 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 435.795,79

Autor

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Autor:

ANDREA QUEIROZ DE ASSIS· OAB PA 18044· CPF 778.***.***-87

Autor:

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA· OAB PA 6659· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 435.795,79

Autor

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOSCPF

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA· OAB PA 6659· CPF 288.***.***-15

Autor:

ANDREA QUEIROZ DE ASSIS· OAB PA 18044· CPF 778.***.***-87

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDREA QUEIROZ DE ASSIS· OAB PA 18044· CPF 778.***.***-87

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Autor:

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA· OAB PA 6659· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDREA QUEIROZ DE ASSIS· OAB PA 18044· CPF 778.***.***-87

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Autor:

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA· OAB PA 6659· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS, PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO, MARILENO ALCANTARA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de... (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 396.275,69

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOSCPF

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 396.275,69

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOSCPF

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Reu:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS

MARILENO ALCANTARA PEREIRACPF

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Reu:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MARILENO ALCANTARA PEREIRA e outros (2) DESPACHO R.h. Na forma do artigo 513 §2º, Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0027161-32.2016.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, s... (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURICIO CORDEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 13.955,88

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO CORDEIRO em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. DA S. PLACA ESPORTES - ME

Reu

MAURICIO CORDEIRO

Advogados

Autor:

AGENOR CERQUEIRA NETO· OAB RO 12285· CPF 027.***.***-37

Reu:

AGENOR CERQUEIRA NETO· OAB RO 12285· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CORDEIRO

Reu

MAURICIO CORDEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 417368· CPF 157.***.***-69

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 417368· CPF 157.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: MAURICIO CORDEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO DE ALMEIDA - SP417368-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Observo que o STF, quando da análise do RE1368225, julgado em 14/04/2022 e publicado em 26/04/2022 reconheceu a repercussão geral do tema 1209 – Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamen... (18/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CORDEIRO

Reu

MAURICIO CORDEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 417368· CPF 157.***.***-69

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 417368· CPF 157.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório (09/05/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 111.175,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MEES VICENTE· OAB SC 58464· CPF 080.***.***-01

Reu:

DR. MAURÍCIO CORDEIRO· OAB SP 125295· CPF 151.***.***-32

Reu:

LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS· OAB SP 180867

Outros

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ BALAN NETO (07/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 111.175,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDEIRO

Autor:

LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS

Autor:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Reu:

VITOR MEES VICENTE· OAB SC 58464· CPF 080.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 111.175,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/07/2016

Distribuição

09/07/2016

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO· OAB SP 279459· CPF 431.***.***-72

Reu:

DR. MAURÍCIO CORDEIRO· OAB SP 125295· CPF 151.***.***-32

Reu:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DRA. LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS· OAB SP 180867· CPF 224.***.***-34

Reu:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040600300818100000081359362?instancia=3 (07/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Autor:

DR. MAURÍCIO CORDEIRO· OAB SP 125295· CPF 151.***.***-32

Reu:

FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO· OAB SP 279459· CPF 431.***.***-72

Reu:

DR. MAURÍCIO CORDEIRO· OAB SP 125295· CPF 151.***.***-32

Reu:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (10/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGANCA RETTO

Autor:

MAURICIO CORDEIRO

Reu:

FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

DR. MAURÍCIO CORDEIRO· OAB SP 125295· CPF 151.***.***-32

Autor:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Autor:

ANTONIO BRAGANCA RETTO· CPF 003.***.***-15

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Autor:

FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO· OAB SP 279459· CPF 431.***.***-72

Reu:

FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO· OAB SP 279459· CPF 431.***.***-72

Reu:

DR. MAURÍCIO CORDEIRO· OAB SP 125295· CPF 151.***.***-32

Reu:

ANTONIO BRAGANCA RETTO· CPF 003.***.***-15

Reu:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/04/2025)

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