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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS· OAB PB 25374· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS· OAB PB 25374· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS· OAB PB 25374· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS· OAB PB 25374· CPF 090.***.***-62

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.776,62

Autor

ANTONIA DALIA BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 25.738,99

Autor

ANA ALVES BEZERRA VIANACPF

Reu

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Reu:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.239,98

Autor

RONALDO CELIO PEREIRACPF

Reu

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHOCPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO

Advogados

Autor:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

Autor:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.303,28

Último movimento: Juntada de certidão (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES CAETANO

Reu

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Audiência (Conciliador(a); designada; para decisão) (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 8.145,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 8.145,82

Autor

DIEGO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLERIE FABIANA MENDESCPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO

Advogados

Autor:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Autor:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Autor:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Reu:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3001657-91.2023.8.06.0222 A promovida VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A noticiou o cumprimento do Acórdão (Id 130460985), nos termos do comprovante de pagamento através de depósit... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLERIE FABIANA MENDESCPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO

Advogados

Autor:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Autor:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Autor:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Reu:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 15.083,52

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201680474 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADECPF

PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGOCPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO

VANESSA GALVAO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO· OAB RN 16951· CPF 111.***.***-10

Autor:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Autor:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Autor:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Reu:

PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO· OAB RN 16951· CPF 111.***.***-10

Reu:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 21.286,51

Último movimento: Publicado Sentença em 15/04/2025. Documento: 150171869 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CACULA SILVACPF

Reu

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Autor:

ANTONIO FONTENELLE DANTAS DE ALENCAR· OAB CE 24761· CPF 015.***.***-76

Autor:

JOSE HAROLDO DOS SANTOS SILVA· OAB CE 4382· CPF 049.***.***-04

Autor:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

ANTONIO FONTENELLE DANTAS DE ALENCAR· OAB CE 24761· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSE HAROLDO DOS SANTOS SILVA· OAB CE 4382· CPF 049.***.***-04

Reu:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO

Advogados

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEYSIVALDO DE SOUSA ROSENDOCPF

Reu

ALARES INTERNET

CONNEX SERVICOS DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ANDREZA ALVES LIMA· OAB CE 41844· CPF 061.***.***-95

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

ANDREZA ALVES LIMA· OAB CE 41844· CPF 061.***.***-95

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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