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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/1999

Distribuição

17/06/1999

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE MARCIANO SOBRINHO

MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO

Reu

SEVERINA LEITE

ANGELA ALVES BASILIO

MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE

EDNA ALVES AMENO

MAURILIO BASILIO RAMOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

WLADIMIR CORRADI COELHO

Outros

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANOCPF

RUBENS MARCIANOCPF

CRISTIANE DE JESUS MARCIANOCPF

JOSE MARCIANO SOBRINHOCPF

EDNA ALVES AMENO

+ 11 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450223/2026 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO

JOSE MARCIANO SOBRINHO

MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE

MAURILIO BASILIO RAMOS

WILSON ALVES DOS SANTOS

+ 9 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JOSE MARCIANO SOBRINHO

MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO

EDSON BASILIO RAMOS - REVEL

VANIA RAMOS DE OLIVEIRA

EDNA ALVES AMENO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· CPF 089.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (08/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AquisiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

2. DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

10. MAURILIO BASILIO RAMOS (AGRAVADO)

11. MARIA DA CONCEIÇÃO BASILIO DA SILVA LEITE (AGRAVADO)

12. SEVERINA LEITE (AGRAVADO)

13. ANGELA ALVES BASILIO (AGRAVADO)

14. ELIZABEH ALVES RAMOS (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2661355/MG (2024/0203586-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOSE MARCIANO SOBRINHO AGRAVADO: CRISTIANE DE JESUS MARCIANO AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO AGRAVADO: RUBENS MARCIANO ADVOGADOS: FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES - MG130499 ALINE APARECIDA SANTOS - MG177684 AGRAVADO: EDSON BASILIO RAMOS AGRAVADO: EDNA ALVES AMENO AGRAVADO: VANIA RAMOS DE OLIV... (08/05/2026)

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