MAURILIO DE ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 171.000,00

Autor

MARIA IMACULADA CAIXETACPF

Reu

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA

MAURILIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SAULO RAFAEL BRANDAO E SILVA· OAB MG 101419· CPF 056.***.***-81

Autor:

BRUNO DANIEL BRANDAO E SILVA· OAB MG 85549· CPF 960.***.***-04

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IMACULADA CAIXETACPF

Reu

MAURILIO DE ALMEIDACPF

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA

Advogados

Autor:

SAULO RAFAEL BRANDAO E SILVA

Autor:

BRUNO DANIEL BRANDAO E SILVA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA

MAURILIO DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA IMACULADA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

BRUNO DANIEL BRANDAO E SILVA

Reu:

SAULO RAFAEL BRANDAO E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 11.159,63

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO DE ALMEIDA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RJ 176786· CPF 312.***.***-87

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RJ 176786· CPF 312.***.***-87

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 9.729,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IAGO AMARAL OLIVEIRA

Reu

MAURILIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

IAGO AMARAL OLIVEIRA· OAB RJ 244767· CPF 160.***.***-75

Reu:

IAGO AMARAL OLIVEIRA· OAB RJ 244767· CPF 160.***.***-75

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO DE ALMEIDA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA ICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· OAB RJ 219783

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· OAB RJ 219783

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PERICLE FIGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCNPJ

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

EUNICE FLOR CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 012360· CPF 964.***.***-04

Reu:

NATALIA LOPES DE SOUZA DUARTE· CPF 052.***.***-96

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 016868· CPF 009.***.***-22

Reu:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 028899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

NATÁLIA LOPES ALVES· OAB PB 022977

Último movimento: Expedição de documento (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SUELI MADRUGA FREIRECPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCNPJ

ROBERIO SANTOS ARNAUDCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MADRUGA FREIRECPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCNPJ

ROBERIO SANTOS ARNAUDCPF

+ 3 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON ALVES FREIRE· OAB PB 009261· CPF 299.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 028899· CPF 094.***.***-20

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

NELSON DAVI XAVIER· OAB PB 010611· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCNPJ

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

LUCIANA DE MELO FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 016868· CPF 009.***.***-22

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 015161· CPF 032.***.***-93

Reu:

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL· OAB PB 018154· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 011689· CPF 035.***.***-16

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 011195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCNPJ

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

LUCIANA DE MELO FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 016868· CPF 009.***.***-22

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 015161· CPF 032.***.***-93

Reu:

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL· OAB PB 018154· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVACPF

REJANE GOMES DE CARVALHO FERREIRACPF

LUCIANA DE MELO FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 016868· CPF 009.***.***-22

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 015161· CPF 032.***.***-93

Reu:

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL· OAB PB 018154· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MENDES DA SILVA JUNIORCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MARGARIDA ALVES DE ARAUJOCPF

JOACIL LUIS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

GERALDO MENDES DA SILVA JUNIORCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MARGARIDA ALVES DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 016868· CPF 009.***.***-22

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 015161· CPF 032.***.***-93

Autor:

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL· OAB PB 018154· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 016868· CPF 009.***.***-22

Reu:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 015161· CPF 032.***.***-93

Reu:

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL· OAB PB 018154· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 94.084,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO. (20/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 94.084,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOACIL LUIS DE OLIVEIRACNPJ

JOACIL LUIS DE OLIVEIRACPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - MECNPJ

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL· OAB PB 18154· CPF 048.***.***-02

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 94.084,35

Autor

JOSE SOARES DOS SANTOS FILHOCPF

REGICLAUDIO DIOGO GOMESCPF

DANIELLA DOS SANTOS LINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 66.812,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 66.812,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

IOLANDA DE LUCENA XAVIERCPF

JULIANA ALMEIDA SOUSA SANTOSCPF

ALMIR CARLOS DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

IOLANDA DE LUCENA XAVIERCPF

JULIANA ALMEIDA SOUSA SANTOSCPF

ALMIR CARLOS DA SILVACPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Reu:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DA COSTA MELOCPF

Reu

MARIA SALETE DA COSTA MELOCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Autor:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Autor:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Reu:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Reu:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Reu:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DA COSTA MELOCPF

Reu

MARIA SALETE DA COSTA MELOCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Autor:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Autor:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Reu:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Reu:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Reu:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 14.514,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrente para se manifestar a respeito da dialeticidade recursal, no prazo de 10 (dez) dias. (22/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 14.514,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - MECNPJ

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JULIANA ALMEIDA SOUSA SANTOSCPF

MARIA GIRLENE SILVACPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDESCPF

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 23029· CPF 045.***.***-33

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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