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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

ALDEBARAN AQUISICAO DE DIREITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE DEUS MARTINS· CPF 743.***.***-87

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME

Reu

MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA· OAB SE 9731· CPF 021.***.***-00

Autor:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

RICARDO DE DEUS MARTINS· OAB BA 23952· CPF 743.***.***-87

Autor:

YURI LOBÃO BARBOSA· OAB SE 9718· CPF 054.***.***-69

Reu:

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA· OAB SE 9731· CPF 021.***.***-00

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

RICARDO DE DEUS MARTINS· OAB BA 23952· CPF 743.***.***-87

Reu:

YURI LOBÃO BARBOSA· OAB SE 9718· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Definitivo (12/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME

Reu

MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA· OAB SE 9731· CPF 021.***.***-00

Autor:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

RICARDO DE DEUS MARTINS· OAB BA 23952· CPF 743.***.***-87

Autor:

YURI LOBÃO BARBOSA· OAB SE 9718· CPF 054.***.***-69

Reu:

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA· OAB SE 9731· CPF 021.***.***-00

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

RICARDO DE DEUS MARTINS· OAB BA 23952· CPF 743.***.***-87

Reu:

YURI LOBÃO BARBOSA· OAB SE 9718· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 15/12/2025, INSERINDO O SEU CONTEÚDO. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 000107... (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLEILSON PESSOA ALCANTARACPF

REGINA CLAUDIA BANDEIRA DE ARAUJOCPF

ERIC LUIDI CAVALCANTE

MATEUS PORTELA DE SOUSA

FRANCISCO ERANDI DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 042160· CPF 048.***.***-45

Reu:

PAULO SERGIO RIPARDO· CPF 330.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

REGINA CLAUDIA BANDEIRA DE ARAUJOCPF

ERIC LUIDI CAVALCANTECPF

JOSE EDMILSON PEREIRA FILHO

FRANCISCO VALDEMIR PAULINO DE AZEVEDOCPF

CLEILSON PESSOA ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 042160· CPF 048.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MATEUS PORTELA DE SOUSACPF

ERIC LUIDI CAVALCANTECPF

JOSE EDMILSON PEREIRA FILHO

FRANCISCO VALDEMIR PAULINO DE AZEVEDO

CLEILSON PESSOA ALCANTARACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO RIPARDO· CPF 330.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 042160· CPF 048.***.***-45

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ERIC LUIDI CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Autor:

PAULO SERGIO RIPARDO· OAB CE 16291· CPF 330.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 27109· CPF 814.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

PAULO SERGIO RIPARDO· OAB CE 16291· CPF 330.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 27109· CPF 814.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: B1ERIC LUIDI CAVALCANTEB0 e outros - Sendo assim, estando ratificada integralmente a decisão de impronúncia, bem como havendo transitado em julgado o Acórdão confirmador (pág. 2.014), determino à Secretaria de Vara que: Intime as partes; Atualize o histórico de partes; Oficie a SIP/DETIC para providenciar a baixa das partes, em relação a esta ação penal nos respectivos Sistemas; Arquive os autos com as devidas baixas. Intimação - ADV... (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

7 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

JEFERSON DE LIMA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO BRUNO DE SOUSA· OAB CE 39842· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO DE SOUSA· OAB CE 39842· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

8 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

Reu

WESLEY DA SILVA COSTA

LUAN ARAUJO DA SILVACPF

LUAN MARTINS DE QUEIROZ

WALLACE DOS SANTOS PONTES

ALESSANDRO LIMA ANDRADECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Reu:

HELIO NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 11539· CPF 058.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCARCPF

CARLOS AUGUSTO ALVES BARROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 42962· CPF 620.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ALESSANDRO LIMA ANDRADECPF

FRANCISCO JOVANIO MARQUES DE SOUSACPF

LUAN MARTINS DE QUEIROZ

LUAN ARAUJO DA SILVACPF

WESLEY DA SILVA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

HELIO NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 11539· CPF 058.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 593.948,52

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

EPSI - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS AO IDOSO LTDACNPJ

JACIONE MARIA DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 593.948,52

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

EPSI - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS AO IDOSO LTDACNPJ

JACIONE MARIA DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MED E DEMAIS PROF DA SAUDE DE FORTALEZA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MED E DEMAIS PROF DA SAUDE DE FORTALEZA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, EPSI - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS AO IDOSO LTDA, JACIONE MARIA DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS APELADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MED E DEMAIS PROF DA SAUDE DE FORTALEZA LTDA 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a)... (30/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 14.325,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

AposentadoriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 68921· CPF 047.***.***-27

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 68921· CPF 047.***.***-27

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Invalidez PermanenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 68921· CPF 047.***.***-27

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 68921· CPF 047.***.***-27

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729537-43.2024.8.07.0016. RECORRENTE: MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, i... (29/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIANA AMARAL WENZ

Reu:

RAFAEL MARTINS BALDUINO· OAB GO 606891

Outros

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 73093

Último movimento: Processo Arquivado (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PILAR CASARES MORANT· OAB SP 47637· CPF 754.***.***-63

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/01/2026)

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