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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.144,17

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

MAURILIO GOMES FILHO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MAURILIO GOMES FILHO - ME em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 2.970,65

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

MAURILIO GOMES FILHO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MAURILIO GOMES FILHO - ME em 23/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO CARLOS PEREIRA COUTINHO

RAIZZA CORREIA COUTINHO

TELMA CORREIACPF

TELMA CORREIA

Reu

ESPOLIO DE EDMA ELIZABETH PEGO COSTA

MAURILIO GOMES COSTA FILHO

MAURILIO GOMES COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA· OAB ES 3425· CPF 421.***.***-34

Autor:

JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA· OAB ES 5381· CPF 489.***.***-91

Autor:

THAYS MUQUY BANHOS FERNANDES COUTINHO PEREIRA· CPF 095.***.***-55

Autor:

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES· OAB ES 36148· CPF 160.***.***-82

Autor:

ERIMAR LUIZ GIURIATO· OAB ES 12398· CPF 780.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURILIO GOMES COSTA FILHO· CPF 324.***.***-97

Reu:

CYNTHIA BORGES GOMES COSTA· CPF 099.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOAO CARLOS PEREIRA COUTINHO

RAIZZA CORREIA COUTINHOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDMA ELIZABETH PEGO COSTA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BORGES GOMES COSTA· OAB ES 29720

Autor:

ERIMAR LUIZ GIURIATO· OAB ES 12398· CPF 780.***.***-91

Autor:

JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA· OAB ES 5381· CPF 489.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES· OAB ES 36148· CPF 160.***.***-82

Reu:

CYNTHIA BORGES GOMES COSTA· OAB ES 29720

Reu:

ERIMAR LUIZ GIURIATO· OAB ES 12398· CPF 780.***.***-91

Reu:

JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA· OAB ES 5381· CPF 489.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES· OAB ES 36148· CPF 160.***.***-82

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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