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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 4.653,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURILIO MOTA SANTOSCPF

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 9.613,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURILIO MOTA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 03/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 248.775,24

Autor

MAURILIO MOTA SANTOSCPF

Reu

RENILDO MARCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSILANDIA RIBEIRO DA CRUZ· OAB BA 55816· CPF 113.***.***-36

Reu:

JOSEMAR DUARTE SANTOS· OAB BA 57419· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOSE DAS GRACAS CARVALHO DOS ANJOS JUNIOR· OAB BA 54292· CPF 066.***.***-99

Reu:

LEONAM SANTOS MATOS· OAB BA 54112· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 363,47

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURILIO MOTA SANTOS - MECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0104569-88.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Maurilio Mota Santos - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0104569-88.2010.8.05.0001... (04/12/2024)

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