MAURILIO VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 6.900.992,29

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ORMEZINDO BERNARDES RODRIGUES (CPF 026803861-91) / MARIA CANDIDA BERNARDES

JOSE DE SOUZA VIANA (CPF 198191101-49) / DARCY DE ALMEIDA VIANA

MANOEL BOMFIM ALVES DE CARVALHO (CPF 263848411-34) / DARCY FRANCISCA DE CARVALHO

MANOEL ALVES DE CARVALHO (CPF 038886301-34) / DOMETILIA LEITE DE CARVALHO

LEVI JUNQUEIRA DE FARIA (CPF 026808071-20) / IRACI CARDOSO DE FARIA

+ 78 outros

Advogados

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· OAB MG 95196· CPF 871.***.***-15

Reu:

THIAGO ABREU CERQUEIRA· CPF 021.***.***-99

Reu:

ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (24/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE)

Reu

2. ANTONIO VICENTE BARBOSA FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 023390· CPF 128.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 023390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL MAGNANI DA CRUZCPF

THATIANE LEONOR BRETAS MAGNANICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Outros

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL MAGNANI DA CRUZCPF

THATIANE LEONOR BRETAS MAGNANICPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (01/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MAGNANI DA CRUZCPF

THATIANE LEONOR BRETAS MAGNANICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAFAEL MAGNANI DA CRUZ, THATIANE LEONOR BRETAS MAGNANI INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS - ES23390 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MAGNANI DA CRUZCPF

THATIANE LEONOR BRETAS MAGNANICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAFAEL MAGNANI DA CRUZ, THATIANE LEONOR BRETAS MAGNANI INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS - ES23390 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 3.736,49

Autor

TANIA MARIA DA SILVACPF

CARMOZINA SENHORINHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 17772· CPF 055.***.***-00

Autor:

PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 18813· CPF 117.***.***-04

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: CARMOZINA SENHORINHA DA SILVA, TANIA MARIA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS - ES23390-A Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS - ES17772-A, PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA - ES18813-A Intimação Ele Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 3.736,49

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CARMOZINA SENHORINHA DA SILVACPF

TANIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 17772· CPF 055.***.***-00

Reu:

PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 18813· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 26.190,00

Autor

ANNA CAROLINA PINHEIRO HASTENREITERCPF

MARCO ANTONIO VIEIRA ZANDONADICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.300,00

Autor

ANTONIO BENJAMIN ZANDONADICPF

ANGELA VIEIRA SARTORIO ZANDONADICPF

Reu

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA VIEIRA SARTORIO ZANDONADI em 23/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

23/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/A-T

TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

WALTIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

TRANSPORTADORA RODO NEWS EXPRESSO

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Reu:

EDIWANDER QUADROS DA SILVA· OAB ES 6858· CPF 900.***.***-04

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de guia (13/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA EGALONCPF

Reu

LETICIA MUNHOZ DE AVELLARCPF

ANSELMO FRIZERA NETOCPF

ARTHUR MARCHESI JAMIL ALVES

ARNALDO GOMES LEAL-JUNIOR

JANINE VALENTIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA· OAB MG 103098· CPF 058.***.***-20

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

MARCELO PAIVA SANTOS FILHO· OAB ES 34882· CPF 143.***.***-74

Reu:

ISRAEL DOMINGOS JORIO· OAB ES 18675· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de direito autoralAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA EGALONCPF

Reu

ANSELMO FRIZERA NETOCPF

ARNALDO GOMES LEAL-JUNIOR

ARTHUR MARCHESI JAMIL ALVESCPF

FABRYCIA MARIA GABRIELLE VALENTIM STORCK

JANINE VALENTIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PAIVA SANTOS FILHO· OAB ES 34882· CPF 143.***.***-74

Autor:

ISRAEL DOMINGOS JORIO· OAB ES 18675· CPF 087.***.***-43

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Autor:

MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA· OAB MG 103098· CPF 058.***.***-20

Reu:

MARCELO PAIVA SANTOS FILHO· OAB ES 34882· CPF 143.***.***-74

Reu:

ISRAEL DOMINGOS JORIO· OAB ES 18675· CPF 087.***.***-43

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA· OAB MG 103098· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ZANOTELLI ALBINOCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ZANOTELLI ALBINOCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACPF

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Autor:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 547.849,76

Autor

CEV INSUMOS AGRICOLAS LTDA

ADAMA BRASIL S/ACNPJ

Reu

C&V INSUMOS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

MILENIA AGROCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

NATHALIA DO NASCIMENTO ARCARI· OAB ES 25858· CPF 054.***.***-63

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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