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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 1.918.870,00

Autor

SEBASTIAO ALVES DE MORAESCPF

MAURO DA SILVACPF

ANTONIA DE CASTRO SANTOSCPF

MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTOCPF

MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL USINA HIDRELETRICA DE JIRAU ENERSUS

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 002720· CPF 629.***.***-20

Autor:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 002844· CPF 717.***.***-49

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA CARLOS· CPF 096.***.***-82

Reu:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· CPF 021.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA JÚLIA DE MAGALHÃES ABREU NASCIMENTO· OAB BA 081714

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO· OAB SP 434400· CPF 443.***.***-73

THAINÁ CÓVOS MONTEIRO· OAB SP 460568

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA DE CASTRO SANTOSCPF

FRANCILENE PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUESCPF

LUCILENE SOUZA DA SILVA KAXARARICPF

MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB RO 009210· CPF 307.***.***-63

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 002720· CPF 629.***.***-20

Reu:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 002844· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.918.870,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

ANTONIA DE CASTRO SANTOSCPF

FRANCILENE PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUESCPF

LUCILENE SOUZA DA SILVA KAXARARICPF

+ 9 outros

Reu

FRANCILENE PEREIRA DA SILVACPF

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

ROSIVALDO BELEZA DE CASTROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Autor:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Autor:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 002844· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 002720· CPF 629.***.***-20

Reu:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 002844· CPF 717.***.***-49

Reu:

RENATA SAMPAIO SUNE· CPF 799.***.***-49

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DNI DA SILVACPF

Reu

GILVA MARIA LIMA DE JESUS

MAURO DA SILVA

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DNI DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURO DA SILVA

GILVA MARIA LIMA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509CNPJ

Reu

MAURO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS· OAB DF 54433· CPF 646.***.***-04

Reu:

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS· OAB DF 54433· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OSAEL DE ASSIS MEDEIROS

MAURO DA SILVA

FERNANDO DE ASSIS MEDEIROS

Advogados

Reu:

NYLSON SCHMIDT NETO· OAB GO 53916

Reu:

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Reu:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB GO 6947

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

EXPEDITO DOS SANTOS

MAURO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 1.443,03

Autor

MAURO DA SILVACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 148913· CPF 093.***.***-60

Reu:

VERONICA DUARTE MARIANO· CPF 106.***.***-54

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Outros

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB MG 187854

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização / AnatocismoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização / AnatocismoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 386.856,76

Reu

MARILDA QUIRINO DA SILVACPF

MAURO DA SILVACPF

A C R COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMARILIS REGINA COSTA DA SILVA· CPF 402.***.***-37

Reu:

JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 128484· CPF 891.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA· CPF 077.***.***-03

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAURO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 128484· CPF 891.***.***-72

Autor:

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 128484· CPF 891.***.***-72

Reu:

AMARILIS REGINA COSTA DA SILVA· OAB SP 357070· CPF 402.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA· OAB SP 377176· CPF 077.***.***-03

Reu:

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 11 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Reu

ANTONIO FRANCISCO MENDES DA SILVACPF

GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS LIMACPF

JUNIEL SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO· OAB PI 4387· CPF 475.***.***-00

Reu:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Reu:

MARIA DAGMAR CARVALHO· OAB PI 7635· CPF 374.***.***-72

Reu:

MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA· OAB PI 8992· CPF 600.***.***-23

Reu:

FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA· OAB PI 9428· CPF 311.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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