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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO FERNANDES

MAURO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

WADSON FERREIRA PIRES· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO FERNANDES

Advogados

Reu:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA

Reu

CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA

KHAOAN CLAUDINO CAPPUTE PEREIRACPF

MAURO FERNANDES

Advogados

Reu:

IZABELLA ROSS EMMENDOERFER· OAB PR 46301· CPF 037.***.***-11

Reu:

ROSANE APARECIDA ROSS· OAB PR 16229· CPF 347.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 165.000,00

Autor

ELIZABETE DOS SANTOSCPF

Reu

OESTE PARANA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUSA· OAB PR 106398· CPF 095.***.***-60

Autor:

LUCIMAR DE FARIA· OAB PR 49940· CPF 015.***.***-09

Reu:

TALITA MONTEIRO· OAB PR 83404· CPF 045.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FERNANDES

Reu

CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE· OAB SP 121504· CPF 144.***.***-50

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE· OAB SP 121504· CPF 144.***.***-50

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Provisório (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FERNANDES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO B. DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 019079· CPF 073.***.***-56

Reu:

CARLOS ANTONIO B. DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 019079· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FERNANDES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO B. DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 019079· CPF 073.***.***-56

Reu:

CARLOS ANTONIO B. DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 019079· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022484-72.2016.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: MAURO FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO B. DE SOUZA JUNIOR (OAB ES019079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébita PrevidenciáriaInquérito Policial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FERNANDES

Advogados

Autor:

PRISCILLA NAKAZONE SEREGHETTI DA SILVA· OAB SP 308340

Autor:

LOURDES NAKAZONE SEREGHETTI· OAB SP 144544· CPF 212.***.***-99

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FERNANDES

Advogados

Autor:

PRISCILLA NAKAZONE SEREGHETTI DA SILVA· OAB SP 308340

Autor:

LOURDES NAKAZONE SEREGHETTI· OAB SP 144544· CPF 212.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: LOURDES NAKAZONE SEREGHETTI - SP144544, PRISCILLA NAKAZONE SEREGHETTI DA SILVA - SP308340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002012-04.2019.4.03.6304 Vistos. Aguardem-se informações sobre o efetivo levantamento dos valor... (19/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAURO FERNANDES

Advogados

Autor:

AMAURI SEBASTIAO NIEHUES· OAB PR 039541· CPF 424.***.***-20

Reu:

AMAURI SEBASTIAO NIEHUES· OAB PR 039541· CPF 424.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAURO FERNANDES

Advogados

Autor:

AMAURI SEBASTIAO NIEHUES· OAB PR 039541· CPF 424.***.***-20

Reu:

AMAURI SEBASTIAO NIEHUES· OAB PR 039541· CPF 424.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DOMINGOS BORRECPF

Reu

FAZ FORTE ESCOLTA DE CARGAS EXCEDENTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

MAURO FERNANDES FILHO· OAB SP 232670· CPF 276.***.***-61

Reu:

EDUARDO JUNDI CAZERTA· OAB SP 375995· CPF 334.***.***-56

Reu:

SIDNEI ORENHA JUNIOR· OAB SP 191069· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de FAZ FORTE ESCOLTA DE CARGAS EXCEDENTES EIRELI em 29/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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