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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSEMAR FERREIRA LIMACPF

JUDITE DE MELO LIMACPF

Reu

IMOBILIARIA TERRENOS POPULARES

TERRENOS POPULARES S A EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DE SA· OAB CE 20442· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 169.802,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERENE LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 4.240,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MONTENEGROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· OAB MG 211070

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MONTENEGROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· OAB MG 211070

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MONTENEGROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES· OAB MG 193083· CPF 021.***.***-63

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· OAB MG 211070

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MAURICIA CAROBA SOUSA

VALTER SOUSA LIMA

THOMAS ALVES DE LIMA

KEVEN EMANUEL DUTRA GOMES

MEZAQUE VIEIRA DE JESUS

+ 39 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 6.898,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRUTURAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS ELETROSTATICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVERIO TAVARES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 58774

Reu:

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 140170

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO TAVARES FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTRUTURAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS ELETROSTATICOS LTDA - EPPCNPJ

PERFINACO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 58774

Autor:

MARIANE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 162408

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Reu:

BERNARDO PINTO DE PAULA RAMALHO

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO TAVARES FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTRUTURAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS ELETROSTATICOS LTDA - EPP

PERFINACO INDUSTRIA E COMERCIO SA

Advogados

Autor:

MARIANE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 162408· CPF 099.***.***-07

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

BERNARDO PINTO DE PAULA RAMALHO· OAB MG 172052

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 162408· CPF 099.***.***-07

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

BERNARDO PINTO DE PAULA RAMALHO· OAB MG 172052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO TAVARES FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTRUTURAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS ELETROSTATICOS LTDA - EPP

PERFINACO INDUSTRIA E COMERCIO SA

Advogados

Autor:

MARIANE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 162408· CPF 099.***.***-07

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

BERNARDO PINTO DE PAULA RAMALHO· OAB MG 172052

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 162408· CPF 099.***.***-07

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

BERNARDO PINTO DE PAULA RAMALHO· OAB MG 172052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO CPF: 146.269.186-20 RÉU: PERFINACO INDUSTRIA E COMERCIO SA CPF: 20.989.372/0001-08 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5008692-23.2019.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

MAURO JOSE DOS SANTOS

Outros

NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO LACERDA E SOUZA· OAB MG 151367

Último movimento: Juntada de Mandado (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALCIONE APARECIDA DA SILVACPF

ICARO COSTA NEVES DA SILVACPF

SIMONE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

JOAEL ALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE MENDES FERREIRA· OAB MG 96173· CPF 634.***.***-49

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES· OAB MG 98010· CPF 029.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAEL ALVES DE JESUSCPF

Reu

ALCIONE APARECIDA DA SILVACPF

ICARO COSTA NEVES DA SILVACPF

SIMONE APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES BORGES

Reu:

CLAUDIO JOSE MENDES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA DA SILVACPF

ALCIONE APARECIDA DA SILVACPF

ICARO COSTA NEVES DA SILVACPF

Reu

JOAEL ALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE MENDES FERREIRA

Reu:

VAGNER ALVES BORGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 26.325,87

Autor

MAURO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Autor:

LUIZ RICARDO VANZELOTI BAHENSE· OAB MG 129631· CPF 073.***.***-57

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Autor:

RUBENS LUIZ RESENDE VIQUIATO JUNIOR· OAB MG 205144· CPF 097.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243

Autor:

LUIZ RICARDO VANZELOTI BAHENSE

Autor:

RUBENS LUIZ RESENDE VIQUIATO JUNIOR

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAURO JOSE DOS SANTOS

DANNYEL UCHOA DA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59. (16/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 14.178,70

Autor

MAURO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

MARGARETH OZEIKA· OAB MT 27373· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARGARETH OZEIKA· OAB MT 27373· CPF 459.***.***-49

Reu:

MARGARETH OZEIKA· OAB MT 27373· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Documento (07/07/2025)

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