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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Rural (art. 59/63)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (art. 59/63)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MORAIS PEREIRA

L & A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO NILTON REIS DA SILVACPF

BRACO FORTE COM SERVICE LTDA

EDNOLIA ROCHA COUTINHO SANTOSCPF

ESQUADRIMETAL IND E COM LTDACPF

FRANCISCO CANHO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BARTIRA FONSECA POMPEU· OAB SP 221576· CPF 299.***.***-76

Autor:

GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA· OAB SP 306798· CPF 352.***.***-40

Autor:

PAULO PEDROZO NEME· OAB SP 99530

Autor:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Autor:

DR. JAMIR ZANATTA· OAB SP 94152· CPF 082.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BARTIRA FONSECA POMPEU· OAB SP 221576· CPF 299.***.***-76

Reu:

GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA· OAB SP 306798· CPF 352.***.***-40

Reu:

PAULO PEDROZO NEME· OAB SP 99530

Reu:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Reu:

DR. JAMIR ZANATTA· OAB SP 94152· CPF 082.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NILTON REIS DA SILVA - MAURO PIRES (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 3.202.774,63

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ARLENY DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS S.ACNPJ

FREDERICO DE ALMEIDA VIEIRA CARNEIROCPF

FRALLEPAR HOLDING S.ACNPJ

VIROTO SERVICOS ESP. EIRELICNPJ

+ 9 outros

Outros

CHRISTIANO DE LIMA E SILVA MELO· OAB GO 21517· CPF 694.***.***-68

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232· CPF 055.***.***-20

CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO· OAB GO 25558· CPF 976.***.***-87

LUCIANA FACURE DE VITO· OAB GO 26456· CPF 994.***.***-04

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: SUSPENSÃO DE UM ANO.ART 921.COM ARQUIVAMENTO (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/1996

Distribuição

12/06/1996

Valor

R$ 3.091.963,45

Autor

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PERCIVAL DE FREITAS GARGAGLONE

JOSE FONSECA COSTA JF MECNPJ

MECANIZADORA ALELUIA LTDA

ANTONIO BERALDO ALVES

RENATO CAPARELLI

+ 24 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 5220

Reu:

ISMAR ESTULANO GARCIA· OAB GO 2399

Reu:

MARLOS BORGES NOGUEIRA· OAB GO 17441· CPF 784.***.***-97

Reu:

MÁRCIA CUNHA· OAB GO 13333

Reu:

YANNA BARBOSA DE AGUIAR· OAB GO 11835

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO DE PAIVA LEÃO· OAB GO 15623· CPF 558.***.***-53

HENRIQUE CEZAR CRUVINEL· OAB GO 7418

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

NEI CALDERON· OAB GO 44132

DEJANE MARA MAFFISSONI· OAB GO 14832· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO PIO DO CARMO TOSTA

IRENE RODRIGUES DA ROCHA TOSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS SOUZA

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232

Outros

RAFAEL TAVEIRA SILVEIRA CUNHA· OAB GO 49502

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 12.159,16

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Reu

DIVINO VIEIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES MACEDO· OAB GO 14724

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232

Outros

LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS· OAB GO 25755· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

MIGUEL ARCANJO MILANEZICPF

CESAR MAIOLINI NETOCPF

CONDOMINIO MAMOA RESIDENCE

Reu

VALLE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB GO 16905

Autor:

PAILHANO NINAHUA DE ANDRADE· OAB GO 30591

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232

Outros

JALES DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 3997

LENIO CLEVIO AVILA E SILVA· OAB GO 44577

IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI· OAB GO 4318

Último movimento: Autos Conclusos (23/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALCINO OTAVIANO DOS SANTOSCPF

ADINELIO RIBEIRO DE CASTROCPF

ALBERTO CARLOS ESTRELACPF

ALCIDES BARBI FRITSCHECPF

ANA MARIA RODRIGUES DI ARAUJOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Outros

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIANO FERREIRA DE ARAUJO

CORIOLANO TEIXEIRA ROQUE

ALBERTO CARLOS ESTRELA

DILMA GOMES SOARES MIGUEL

ALCIDES BARBI FRITSCHE

+ 10 outros

Reu

SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Cálculo de Custas (13/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALCINO OTAVIANO DOS SANTOSCPF

ADINELIO RIBEIRO DE CASTROCPF

ALBERTO CARLOS ESTRELACPF

ALCIDES BARBI FRITSCHECPF

ANA MARIA RODRIGUES DI ARAUJOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· CPF 880.***.***-91

Autor:

LUIZ MAURO PIRES· CPF 055.***.***-20

Reu:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2021)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 172.193,86

Autor

NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR

Reu

KATIA SAFATLE BARROSCPF

Advogados

Autor:

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232

Outros

MARINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 36336· CPF 020.***.***-77

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO· OAB GO 49502

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO (18/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 72.171,72

Autor

ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO LTDA - FALIDACNPJ

Reu

VERA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA VIEIRACPF

LELIO VIEIRA CARNEIROCPF

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB GO 257198

Outros

JOSÉ CARLOS COELHO DA FONSECA· OAB GO 12708· CPF 341.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO LTDA - FALIDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/09/2022)

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