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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOMINGUES BARROIO

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Reu:

AMANDA CELINA CARDOSO CESARIO· OAB MG 191254· CPF 110.***.***-69

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOMINGUES BARROIO

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Reu:

AMANDA CELINA CARDOSO CESARIO· OAB MG 191254· CPF 110.***.***-69

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: LUIZ DOMINGUES BARROIO CPF: 018.244.878-94 e outros DESPACHO Intimem-se os patronos de Mauro Roberto dos Santos para informar o endereço atualizado do expropriado, nos termos em que requerido pelo MBH no Id. 10660489929, bem como para se manifestarem sobre o pedido de levantamento, no prazo de 15 dias. Informado endereço, expeça-se mandado de intimação. Decorrido o pra... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOMINGUES BARROIO

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Reu:

AMANDA CELINA CARDOSO CESARIO· OAB MG 191254· CPF 110.***.***-69

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MAURO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RO 7588· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Causas Supervenientes à SentençaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOAO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RO 7588· CPF 014.***.***-69

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RO 7588· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RO 7588· CPF 014.***.***-69

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RO 7588· CPF 014.***.***-69

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RO 7588· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 4.340,20

Autor

JOSE ALEXANDRO DE MIRANDACPF

Reu

JOAO BATISTA FRAGACPF

MAURO ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Outros

JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB SC 033855· CPF 681.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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