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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

279 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Outros

LUCAS NANTET BARBOSA· OAB RJ 235419

JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE· OAB RJ 167447· CPF 056.***.***-80

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB RJ 112693· CPF 104.***.***-89

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RJ 112663· CPF 045.***.***-74

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189798/RJ (2024/0457663-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CARLO BUSATTO JÚNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 RECORRENTE: CATERPILLAR BRASIL LTDA ADVOGADOS: JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ112663 GUILHERME BARBOSA VINHAS - RJ112693 JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE - RJ167447 LUCAS NANTET BARBOSA - RJ235419 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático... (03/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES· CPF 045.***.***-74

Autor:

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB SP 119023· CPF 104.***.***-89

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE· OAB RJ 167447· CPF 056.***.***-80

Autor:

LUCAS NANTET BARBOSA· CPF 143.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

OS MESMOS

Reu

CARLO BUSATTO JUNIOR

CARTERPILLAR BRASIL LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (26/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA FONSECA FREITAS PINTOCPF

MARILDA TAVARES FREITASCPF

Reu

NEYDE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Autor:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEYDE MACHADO

Reu

PAULO CESAR DA FONSECA FREITAS PINTO

MARILDA TAVARES FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA TAVARES FREITASCPF

PAULO CESAR DA FONSECA FREITAS PINTOCPF

Reu

NEYDE MACHADO

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES· OAB RJ 60998· CPF 722.***.***-87

Autor:

LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES· OAB RJ 060998· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES· OAB RJ 60998· CPF 722.***.***-87

Reu:

LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES· OAB RJ 060998· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS· CPF 010.***.***-07

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

FOLIO SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· CPF 854.***.***-49

Reu:

ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO· CPF 000.***.***-17

Reu:

KARIM OZON MONFORT COURI RAAD· CPF 035.***.***-14

Reu:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 052270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191213/RJ (2025/0004240-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CRISTIANA HORTA BARRETTO ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA ADVOGADOS: MAURO HIANE DE MOURA - RS052270 MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES - RJ129229 ANDRÉA PICCOLO BRANDÃO - RJ140559 EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ149874 CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA - RJ04591... (23/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

IBRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· CPF 803.***.***-15

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282573/2026 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000871942010402510620250109165455 (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCUS ABRAHAMCPF

Advogados

Autor:

RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS· CPF 071.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· CPF 106.***.***-67

Autor:

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· CPF 124.***.***-38

Reu:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR· CPF 112.***.***-39

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ABRAHAM

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RICARDO LODI RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso Público / EditalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO DIAS DAVIDCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO DIAS DAVIDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anistia PolíticaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

MAURICIO DIAS DAVIDCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 80701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 80701· CPF 008.***.***-43

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0149130-70.2015.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MAURICIO DIAS DAVID ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO 1. ___________________________________________________ Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de nova planilha, conforme o Acórdão proferido na Apelação Cível Nº 0149130-70.2015.4.02.5101/RJ, Evento 21, notadamente: (.... (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

JUVENAL DE FREITAS CAMARACPF

JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBECPF

CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHOCPF

SONIA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· CPF 036.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· CPF 151.***.***-87

Reu:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695905/RJ (2024/0266995-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARLO BUSATTO JÚNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA INTERESSADO: SÔNIA DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000329952009402511120240719132952 (19/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRENO RAFAEL REBELO GILCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB SP 215716· CPF 040.***.***-42

Outros

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1570016/SP (2019/0250533-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BRENO RAFAEL REBELO GIL ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 FERNANDO MARCELO MENDES - SP139469 CARLOS EDUARDO GONÇALVES E OUTRO(S) - SP215716 RAFAEL DE MOURA CAMPOS - SP185942 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Em‎ ‎análise,‎ ‎agravo‎ interno‎ ‎interposto por BRENO RAFAEL REBELO GIL ‎‎contra‎ ‎a‎ ‎decisão‎ ‎‎que‎ ‎não‎ ‎conheceu‎ ‎do‎ ‎agravo‎ ‎em‎ recurso‎ ‎... (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO RAFAEL REBELO GILCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB SP 215716· CPF 040.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOCPF

IV'INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

VINICIUS PEIXOTO GONCALVESCPF

Reu

LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Autor:

LEONARDO DA COSTA· CPF 052.***.***-90

Autor:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 093333· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006125582009819000320250513152931 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DispensaRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS FIALHO DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA

Reu

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOCPF

IV'INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL S/C LTDA

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB RJ 150081· CPF 979.***.***-34

Autor:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 93333· CPF 000.***.***-76

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB RJ 150081· CPF 979.***.***-34

Reu:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 93333· CPF 000.***.***-76

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exclua-se pet em duplicidade, após, vistas ao Mp voltando-me cls (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 153.711,60

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 634.***.***-72

Outros

LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 634.***.***-72

Reu:

FÁBIO ZYLBERT· OAB RJ 100155· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2023)

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