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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 247.902,17

Autor

MAXIMILIANO VEIGA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 095395· CPF 017.***.***-17

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOULART· OAB RS 095410· CPF 013.***.***-80

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 095395· CPF 017.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.397,15

Autor

OTACILIO RODRIGUESCPF

JULIANA VEIGA MAXIMINIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARI/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MUCHA DELLA FLORA· OAB RS 073290· CPF 998.***.***-49

Reu:

MARA ELHANE LIDTKE ROZA· OAB RS 051518· CPF 771.***.***-15

Reu:

LUANA DE FREITAS DELLAVECHIA· OAB RS 097108· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO DA FONSECA DIEFENBACH· OAB RS 067004· CPF 643.***.***-04

Reu:

CAROLINA SULIDARIO DE VARGAS· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.397,15

Autor

JULIANA VEIGA MAXIMINIANOCPF

OTACILIO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARI/ RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGI1CIV1 (17/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 9.867,50

Autor

JULIANA VEIGA MAXIMINIANOCPF

Reu

NITTER MAY FAGGIONATTO VARGASCPF

Outros

LEONEIDE MARIA DE GREGORI· OAB RS 100002· CPF 303.***.***-72

LEONARDO XAVIER MORAIS· OAB RS 096056· CPF 027.***.***-07

ANA LUCIA MUCHA DELLA FLORA· OAB RS 073290· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 9.867,50

Autor

JULIANA VEIGA MAXIMINIANOCPF

Reu

NITTER MAY FAGGIONATTO VARGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGI1CIV1 (01/11/2024)

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