MAXIMINIO PIETRO FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

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Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

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JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

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MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

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ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PIETRO CHAVES FILHO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 076973· CPF 024.***.***-00

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 076973· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000976-50.2017.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: PIETRO CHAVES FILHO ADVOGADO(A): MAURISSON MAGNO DE MORAIS (OAB MG076973) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA 28.05.2... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PIETRO CHAVES FILHO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 076973· CPF 024.***.***-00

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 076973· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000976-50.2017.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: PIETRO CHAVES FILHO ADVOGADO(A): MAURISSON MAGNO DE MORAIS (OAB MG076973) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA 28.05.2... (11/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIO SILVEIRA FILHOCPF

Reu

JOAO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SPADER· OAB SC 032584· CPF 044.***.***-29

Autor:

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB SC 025063· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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