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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

471 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 144.525,17

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

MAXIMINO GIARETTONCPF

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611671, Subguia 2928966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.527,09 (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 26.255,55

Autor

MAXIMINO GIARETTONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Reu:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032663620258240018 (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 101.424,68

Autor

MAXIMINO GIARETTONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Outros

BERNARDO DUARTE· OAB RS 089746· CPF 838.***.***-15

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 101.424,68

Autor

MAXIMINO GIARETTONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Reu:

BERNARDO DUARTE· OAB RS 089746· CPF 838.***.***-15

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (02/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 168.596,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MAXIMINO GIARETTONCPF

Advogados

Reu:

DANIELI TRENTO GONSALES· OAB SC 023868· CPF 003.***.***-07

Reu:

AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH· CPF 087.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (08/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA COSTA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 36.200,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040658720258240080 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 36.200,00

Autor

RDF - INDUSTRIA & COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SINALIZACAO EIRELICNPJ

Reu

FERNANDA TOMAZI ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BERNARDO· OAB GO 064280· CPF 059.***.***-17

Autor:

EDISON BERNARDO DE SOUSA· OAB GO 010185· CPF 232.***.***-15

Reu:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 36.200,00

Autor

FERNANDA TOMAZI ROSSATOCPF

RDF - INDUSTRIA & COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SINALIZACAO EIRELICNPJ

Reu

SIDNEI NIECCPF

BELISSIMA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE01CV0 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RDF AGRICOLA E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDA TOMAZI ROSSATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDISON BERNARDO DE SOUSA· OAB GO 10185· CPF 232.***.***-15

Autor:

JOAO VITOR BERNARDO· OAB GO 64280· CPF 059.***.***-17

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 13129· CPF 503.***.***-91

Autor:

SERGIO LUIZ MARCA JUNIOR· OAB SC 27521· CPF 023.***.***-74

Autor:

ELIANE GURKEVICZ· OAB SC 30302· CPF 024.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON BERNARDO DE SOUSA· OAB GO 10185· CPF 232.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR BERNARDO· OAB GO 64280· CPF 059.***.***-17

Reu:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 13129· CPF 503.***.***-91

Reu:

SERGIO LUIZ MARCA JUNIOR· OAB SC 27521· CPF 023.***.***-74

Reu:

ELIANE GURKEVICZ· OAB SC 30302· CPF 024.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000955-54.2014.8.24.0080/SC AUTOR: FERNANDA TOMAZI ROSSATO ADVOGADO(A): CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129) RÉU: RDF - INDUSTRIA & COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SINALIZACAO EIRELI ADVOGADO(A): JOAO VITOR BERNARDO (OAB GO064280) ADVOGADO(A): EDISON BERNARDO DE SOUSA (OAB GO010185) RÉU: SIDNEI NIEC ADVOGADO(A): Eliane Gurkevicz (OAB SC030302) RÉU: BELISSIMA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MARCA... (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 25.692,78

Autor

CEZAR CARLOS PICCOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 25.692,78

Autor

CEZAR CARLOS PICCOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 25.692,78

Autor

CEZAR CARLOS PICCOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0 (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 8.898,14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 8.898,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VENILDA FAGANELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANA IUNG PANSERACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 21.688,39

Autor

JOAO MARIA PRESTES BRASILCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 21.688,39

Autor

JOAO MARIA PRESTES BRASILCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2025)

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