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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

RAFAEL MAXIMO SIMANCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA· OAB MG 156540· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA HIRAN DA SILVACPF

Reu

MAXIMO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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