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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBSON DA SILVA CARRIELCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 24141· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUTHIELLY PEREIRA VIANACPF

ELIO SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO· OAB MT 13399· CPF 014.***.***-40

Reu:

AILTON ANDRE ALBRING· OAB MT 21824· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIO SANTOS RIBEIROCPF

RUTHIELLY PEREIRA VIANACPF

Advogados

Reu:

AILTON ANDRE ALBRING· OAB MT 218240· CPF 036.***.***-69

Reu:

VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO· OAB MT 13399· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A APURAR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NEI ULRICHCPF

Advogados

Reu:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NEI ULRICHCPF

Advogados

Reu:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Documento (08/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEUBER JOSE CIELECKICPF

Advogados

Reu:

WESLEY VINICIUS MANTELI LIMA· OAB MT 28180· CPF 046.***.***-03

Reu:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Reu:

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 24141· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HEUBER JOSE CIELECKICPF

Advogados

Reu:

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 24141· CPF 658.***.***-72

Reu:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Documento (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALEXANDRE TRAFCA DE ANDRADECPF

Reu

MAXTON

FARMACIA VENDA DA CRUZCPF

EMBELEZECNPJ

PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 152158· CPF 057.***.***-81

Reu:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Reu:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Outros

ULYSSES GRANJA LIMA· OAB RJ 84858· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Conclusão (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TRAFCA DE ANDRADECPF

Reu

EMBELEZE

FABRICANTE PHITO TERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA

FARMACIA VENDA DA CRUZ

Advogados

Autor:

EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 152158· CPF 057.***.***-81

Autor:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Autor:

ULYSSES GRANJA LIMA· OAB RJ 84858· CPF 729.***.***-00

Autor:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Reu:

EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 152158· CPF 057.***.***-81

Reu:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Reu:

ULYSSES GRANJA LIMA· OAB RJ 84858· CPF 729.***.***-00

Reu:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação; bem como não havendo vícios ou irregularidades a serem supridas, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido se o erro na aplicação da tintura pode ser atribuído, em algum grau, ao comerciante ou ao fabricante. Para o deslinde da controvérsia, é desnecessário a produção de outras... (24/02/2026)

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