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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 732.832,72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NAIDES SANTANA BRINQUEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 019470· CPF 671.***.***-00

Autor:

RENATA MENDONÇA DE MORAES· OAB PA 024943· CPF 023.***.***-06

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 020859· CPF 014.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 732.832,72

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NAIDES SANTANA BRINQUEDOCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· CPF 074.***.***-95

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· CPF 098.***.***-07

Autor:

CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO· CPF 846.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIDES SANTANA BRINQUEDOCPF

Reu

EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Autor:

CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14974· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Reu:

CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14974· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAIDES SANTANA BRINQUEDO Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA - PA13886-B REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL e outros Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA17515 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - PA17196-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º... (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 10.320,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.320,98

Autor

ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Reu:

HASSEN SALES RAMOS FILHO· OAB PA 22311· CPF 957.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 18.913,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 18.913,42

Autor

MARIA DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PASSARINHO SILVACPF

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/) (20/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PASSARINHO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 13.332,68

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 10.934,90

Autor

LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.934,90

Autor

LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 14.654,05

Autor

ALDENIR ROMANA TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.654,05

Autor

ALDENIR ROMANA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 18.593,14

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 18.593,14

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 13.442,84

Autor

ALDENIR ROMANA TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 13.442,84

Autor

ALDENIR ROMANA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 10.163,04

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Apensado ao processo 0820980-78.2023.8.14.0028 (27/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.163,04

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

MARIA DE FATIMA SOUZA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 20859· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/11/2023)

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