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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.030.155,74

Autor

MARCELO STROESSENER DE SOUZACPF

ANTONIO MACIEL AGUIAR FILHOCPF

CLAUDENICE FERNANDES BARBOSACPF

EFIGENIA DE OLIVEIRA LOPES CAIADO PARANHOSCPF

GISELE PERES BONACHELA DE PADUACPF

+ 62 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EDIMAR RODRIGUES SOARESCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Reu:

CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA· OAB CE 32845· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUSEMBERG MAIA LIMACPF

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

ADERSON GRAY BRIGIDO DE ARAUJO· OAB CE 36564· CPF 454.***.***-91

Reu:

DALISON DA SILVA SANTOS· OAB CE 41022· CPF 058.***.***-03

Reu:

ADEMAR RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 23481· CPF 231.***.***-72

Reu:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174069757 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 17.484,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 17.484,80

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Reu:

PAMELA RAQUEL DE LIMA· OAB CE 46504· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHANO

JOSE LICIANO SILVA

Reu

NEYANE LIMA BESERRACPF

Outros

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIRENE BARBOSA LIMA FALCAOCPF

MARILIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

VALZENILDO ALVES FREITASCPF

ARIANE PEREIRA DE LEMOSCPF

ZILMA MARIEDNNA SOARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICABA

FRANK GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI SILVERIO GONDIM· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Reu:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO· OAB CE 42043· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167450134 (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

Reu

VALZENILDO ALVES FREITASCPF

ARIANE PEREIRA DE LEMOSCPF

VALDIRENE BARBOSA LIMA FALCAOCPF

MARILIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

ZILMA MARIEDNNA SOARES FERREIRACPF

Outros

DANIELLI SILVERIO GONDIM· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 29.555,67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 29.555,67

Autor

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

Reu

MAYCON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Autor:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO· OAB CE 35922· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO

Reu

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO· OAB CE 35922· CPF 054.***.***-35

Autor:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Autor:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Autor:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Reu:

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO· OAB CE 35922· CPF 054.***.***-35

Reu:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JAGUARUANAVara Única da Comarca de JaguaruanaRua Cel. Raimundo Francisco, 1402 - Juazeiro. CEP 62.823-000 - Jaguaruana-CE Fone: (88)3418-1345 E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo nº 3000267-40.2023.8.06.0108 Promovente: MAYCON DA SILVA SANTOS Promovido(a): MUNICIPIO DE ITAICABA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Proviment... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 19.193,68

Autor

RENATO COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO· OAB CE 49826· CPF 853.***.***-72

Autor:

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO· OAB CE 35922· CPF 054.***.***-35

Autor:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO· OAB CE 42043· CPF 003.***.***-77

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO· OAB CE 32418· CPF 021.***.***-38

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO· OAB CE 11628· CPF 765.***.***-87

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 171699622 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

Reu

MARIA JOSE BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/09/2021)

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