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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI CPF: 12.266.143/0001-29 RÉU: CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP CPF: 66.342.635/0001-85 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0353944-18.2012.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização... (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 8.464,51

Autor

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHACPF

ALADIR TADEU BORGESCPF

Reu

POSTO AUTOMAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 104913· CPF 013.***.***-75

Autor:

LETICIA TOSTES ROCHA· OAB MG 160992· CPF 071.***.***-31

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704· CPF 927.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Reu:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955· CPF 067.***.***-37

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 176421· CPF 093.***.***-38

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Outros

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AUTOMAN LTDACNPJ

Reu

ALADIR TADEU BORGESCPF

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665

Reu:

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 104913

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Autos recebidos (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AUTOMAN LTDACNPJ

Reu

ALADIR TADEU BORGESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 176421

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665

Reu:

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 104913

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 123.844,48

Autor

JOSUE EUZEBIO DA SILVACPF

NEIDA DULCE LADEIRA DE RESENDECPF

Reu

NILTON DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

Reu:

ROMULO SHOJI SASAKI· OAB MG 105778· CPF 054.***.***-90

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Reu:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 91499· CPF 026.***.***-45

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Outros

GUSTAVO NAPOLEON DIAS COSTA· OAB MG 165061· CPF 110.***.***-04

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497

ATHAYDE RIBEIRO COSTA· OAB MG 96928

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 407.786,54

Autor

WALLISTER RODRIGUES ALVESCPF

JESSICA RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Autor:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436· CPF 029.***.***-19

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Autor:

VINICIUS CARNEIRO GONCALVES· OAB MG 85437· CPF 912.***.***-91

Autor:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de WALLISTER RODRIGUES ALVES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 15.403,05

Autor

SANDRA JUNIA MUNIZ DA COSTACPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB MG 160128

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA JUNIA MUNIZ DA COSTACPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Reu

SANDRA JUNIA MUNIZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

R$ 4.159,98

Autor

WILLIAM PINHEIROCPF

Reu

ANDERSON MATTARCPF

LUCIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO· OAB MG 73621· CPF 005.***.***-74

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

VINICIUS CARNEIRO GONCALVES· OAB MG 85437· CPF 912.***.***-91

Reu:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· CPF 023.***.***-39

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ALBERTO DE MORAIS

Reu

LELIA CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Autor:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

JOANA D ARC NUNES· OAB MG 35350

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

JOANA D ARC NUNES· OAB MG 35350

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D.B.S.

Reu

K.M.O.

Advogados

Autor:

CLEDSON ANTUNES DA SILVA· OAB MG 216233

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEDSON ANTUNES DA SILVA· OAB MG 216233

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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