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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000691-12.2022.8.11.0012.. EXECUTADO: DIVINA MARIA DA SILVA ODA RECONVINTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta DIVINA MARIA DA SILVA ODA em face de ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambas devidamente qualificadas nos autos. O processo teve s... (23/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LAURA RODRIGUES BURJACKCPF

Reu

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· CPF 487.***.***-04

Reu:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Outros

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 720.000,00

Autor

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

MPEMT - BARRA DO GARCAS

LAURA RODRIGUES BURJACKCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· CPF 487.***.***-04

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA RODRIGUES BURJACKCPF

Reu

LAURA RODRIGUES BURJACKCPF

Advogados

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Autor:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o artigo 203, parágrafo4 do Código de Processo Civil e de acordo com o Provimento 56/2007 – CGJ/MT, promovo o andamento do processo, INTIMANDO AS PARTES, para, em até 15(quinze) dias, se manifestem sobre o retorno dos autos da Segunda Instância. Barra do Garças, MT, data registrada no sistema. (Assinad... (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA RODRIGUES BURJACKCPF

Reu

LAURA RODRIGUES BURJACKCPF

Advogados

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Autor:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 6.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARGARETH DA VEIGA RIBASCPF

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

Outros

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT

Reu

DIVINA MARIA DA SILVA ODACPF

GERSON ROSA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MS 16393· CPF 891.***.***-10

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/11/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 44.584,11

Autor

MAYSA DIVINA MALTA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Outros

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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