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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MB COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

Último movimento: Documento (Informações) (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 1.095.560,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a necessidade de se promover a conciliação como forma eficaz de resolução de conflitos e otimização dos recursos judiciais, e de acordo com os princípios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 3º e 334, que incentivam a solução consensual de conflitos e a realização de audiências de conciliação, designo audiência de conciliação para ocorrer durante a VIII Semana Estadual de Conciliação. Data e Ho... (10/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.095.560,20

Autor

MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACPF

MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 497.510,91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 290.943,78

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACPF

MARIA ELIZABETH DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

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