Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 4.724,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 4.724,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 9.448,08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.361,57

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 5.361,57

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 1.615,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Reu

LECI DE SOUZA PAIVACPF

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOSCPF

LECI DE SOUZA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

ISABELLA COELHO COZZI· CPF 104.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LECI DE SOUZA PAIVACPF

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOSCPF

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

ISABELLA COELHO COZZI· CPF 104.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 19.627,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 19.627,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 20.354,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOSCPF

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 20.354,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.705,86

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

R$ 1.705,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

R$ 53.036,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOSCPF

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME BERALDO DE ANDRADE· OAB MG 95956· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal