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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 13.148,65

Autor

RAFAEL DOS SANTOS PANTOJACPF

Reu

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR FREITAS TAVARES DE MORAIS· OAB AP 4691

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Outros

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622· CPF 432.***.***-49

DORIVALDO DE SOUZA COSTA· OAB AP 3563· CPF 575.***.***-72

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 13.148,65

Autor

RAFAEL DOS SANTOS PANTOJACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 12.587,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

NEWDSON BATISTA DE VASCONCELOSCPF

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBESON MAGAVE RAMOS· OAB AP 4655

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

KLEBESON MAGAVE RAMOS· OAB AP 4655

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 12.587,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO DIAS SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 12.587,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL (24/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 21.178,00

Autor

GLEIFERSON DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Outros

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB PA 25911· CPF 985.***.***-25

VANIA MARIA MACEDO FONTOURA· OAB AP 3673

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 21.178,00

Autor

GLEIFERSON DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.966,56

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 4.966,56

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição inicial) (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 61.543,51

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

RODRIGO PACHECO DA COSTACPF

Reu

RODRIGO PACHECO DA COSTACPF

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 61.543,51

Autor

RODRIGO PACHECO DA COSTACPF

Reu

MBA REPRESENTACOES LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 61.543,51

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO PACHECO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

WESLEY ANDRADE DE CARVALHOCPF

Reu

MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPPCNPJ

AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Reu:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Reu:

KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO· OAB AL 11285· CPF 077.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

Reu

MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NARJARA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB BA 78211· CPF 050.***.***-39

Reu:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 19/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MERCEDES DE ARRUDA BOTELHO SIMONSENCPF

MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

EUVALDO JOSE DE AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Autor:

JESSICA FERNANDA ALVES CAVALCANTE· OAB SP 460349· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.895,78

Autor

MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MANOEL JOSE OLIVEIRA SILVACPF

Outros

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.580,49

Autor

MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MANOEL JOSE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 181630430 (03/12/2025)

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