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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 163.040,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRUNO RAFHAEL DOS SANTOS SARAIVACPF

MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACPF

DEBORAH SANTOS SARAIVA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN VALADARES SARAIVA· OAB TO 6025· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Despacho - Mero expediente (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 55.647,27

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACPF

DEBORAH SANTOS SARAIVA SILVACPF

BRUNO RAFHAEL DOS SANTOS SARAIVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LINCOLN VALADARES SARAIVA· OAB TO 6025· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0012006-46.2018.8.27.2729/TO RÉU: BRUNO RAFHAEL DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO(A): LINCOLN VALADARES SARAIVA (OAB TO006025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela parte executada, BRUNO RAFHAEL DOS SANTOS SARAIVA, na qual requer que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem constrito, ao argumento de se tratar de bem de família, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. I... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 15.452,81

Autor

FIO E FERRO MATERIAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

MARCOS BORGES SANTANA· CPF 125.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 10.213,65

Autor

TETRAFERRO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MBS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARILICE DUARTE BARROS· OAB SP 133310· CPF 171.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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