MC RAMOS SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 41.777,00

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· CPF 662.***.***-53

Outros

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039341-40.2018.8.27.2729/TO ( (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 41.777,00

Autor

CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· CPF 662.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

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LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

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RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

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RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0039341-40.2018.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0039341-40.2018.8.27.2729/TO APELANTE: CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CORRÊA MARTINS (OAB SP076944) APELADO: MC SERVIÇOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. com fundamento no artigo 105, inciso... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0039341-40.2018.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0039341-40.2018.8.27.2729/TO APELANTE: CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CORRÊA MARTINS (OAB SP076944) APELADO: MC SERVIÇOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. com fundamento no artigo 105, inciso... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 16.962,07

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

BARTOLOMEU EMANOEL FURTADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028834-20.2018.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: MC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 18/12/2025 - Juntada de Informações Renajud Circulação: Positivo Evento 173 - 27/11/2025 - Lavrada Certidão Evento 170 - 04/09/2025 - Expedição de Documento - prot... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0028834-20.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: MC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido do evento 178. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo FIAT/PALIO WK ADVEN DUAL, placa MWV9816/TO, ano 2010, a ser cumprido no endereço indicado (Rua 34, Qd. 138, nº 25, Aureny III, Palmas/TO). 2. A expedição do mandado fica condicionada ao prévio recolhimento das... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0028834-20.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: MC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido do evento 178. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo FIAT/PALIO WK ADVEN DUAL, placa MWV9816/TO, ano 2010, a ser cumprido no endereço indicado (Rua 34, Qd. 138, nº 25, Aureny III, Palmas/TO). 2. A expedição do mandado fica condicionada ao prévio recolhimento das... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 11.028,03

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MACEDO PEREIRACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003134-95.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: MC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/05/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MARLON DOS REIS COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0020637-42.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) REQUERIDO: MARLON DOS REIS COSTA ADVOGADO(A): KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO (OAB GO042062) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se, em resumo, de Cumprimento de Sentença de Honorários ajuizado por KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO em face de MC SERVIÇOS LTDA. para cobrança dos honorários fixados na sentença proferida no event... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MARLON DOS REIS COSTA

Advogados

Autor:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 042062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0020637-42.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: MARLON DOS REIS COSTA ADVOGADO(A): KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO (OAB GO042062) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MARLON DOS REIS COSTA

Advogados

Autor:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 042062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0020637-42.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: MARLON DOS REIS COSTA ADVOGADO(A): KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO (OAB GO042062) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MARLON DOS REIS COSTA

Advogados

Autor:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 42062· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO· OAB GO 042062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0020637-42.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: MARLON DOS REIS COSTA ADVOGADO(A): KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO (OAB GO042062) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

CLEIDE BRANDAO ALVARENGA HONORATOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Lavrada Certidão (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

CLEIDE BRANDAO ALVARENGA HONORATOCPF

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (21/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 3.484,42

Autor

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

FÁBIO DE LIMA LÉLISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Reu:

GABRIEL SOARES MESSIAS· OAB TO 12736· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 3.484,42

Autor

FÁBIO DE LIMA LÉLISCPF

Reu

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

GABRIEL SOARES MESSIAS· OAB TO 12736· CPF 064.***.***-09

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41 (21/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDA

Reu

FÁBIO DE LIMA LÉLISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 010950· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 010950· CPF 031.***.***-92

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MC SERVIÇOS LTDA

Reu

FÁBIO DE LIMA LÉLISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 010950· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 010950· CPF 031.***.***-92

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005489-54.2020.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: MC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO PERINCPF

Reu

MC SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DALLA COSTA· OAB TO 4696· CPF 351.***.***-60

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 5296· CPF 878.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46 (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MC SERVICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MC SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA· CPF 043.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (31/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Outros

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501921} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200045 NÚMERO ÚNICO: 0002559-27.2018.8.25.0001 (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

JOSE MIRABEL DOS SANTOSCPF

MC TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2025)

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